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06ª Sessão Ordinária – 2023.

25/04/2023

Realizada no dia 25 de abril, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.  

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei Legislativo nº 03/2023, de 4 de abril de 2023, dispõe sobre denominação de imóvel público no município de Pirangi.

Autoria: Vereadores Eduardo Henrique dos Santos Perles, Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Éder José dos Santos e Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei Legislativo nº 05/2023, de 4 de abril de 2023, dispõe sobre denominação de estrada vicinal no município de Pirangi.

Autoria: Vereadores Éder José dos Santos, Alessandro Júnior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti e Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

Requerimento:
Requerimento Verbal nº 59/2023, requerendo as seguintes informações: 1) se, na presente sessão, será constado em ata a extinção do mandado do vereador Paulo Roberto Magalhães, em detrimento do fato de ter sido expedido determinação judicial em sede de liminar nos autos do processo nº 1000182-09.2023.8.26.0698; e, 2) por quais razões não foi dado o efetivo cumprimento da determinação legal expedida pelo Cartório Regional Eleitoral.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários.

Foto: Leonardo Graciano