13/08/2019
Matérias da 07ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 13/08/2019.
Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO.
ORDEM DO DIA:
- O Requerimento de Urgência Especial nº 12/2019, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para o Projeto de Lei n° 18/2019; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação e Aprovado Por Unanimidade;
- O Projeto de Lei n° 18/2019; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação e Aprovado Por Unanimidade;
REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 12/2019
A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei:
- Projeto de Lei nº 18/2019, de 19 de julho de 2019, que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS E REVOGA OS ARTIGOS DA LEI Nº 1.456/97, QUE ESPECIFICA”;
Justifica-se tal pedido pelo fato de que, se o Projeto de Lei acima mencionado não for apreciado em regime de urgência especial, poderá atrapalhar o andamento dos trabalhos do Executivo.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-SP, 13 de agosto de 2019.
JUAREZ EDUARDO RIBEIRO
Presidente
ROQUE DONIZETI CÂMARA
Vice-Presidente
MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS
1ª Secretária
ANGELA MARIA BUSNARDO
2ª Secretária