07/04/2021
Matérias da 07ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 07/04/2021.
Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS.
Vereador ausente: ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA.
FOI VOTADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES:
- REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 13/2021, que requer a concessão de Regime de Urgência Especial, para Projeto de Lei n° 21/2021;
- PROJETO DE LEI Nº 21/2021, de 31 de março de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 13/2021
A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 21/2021, de 31 de março de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Importante destacar que o projeto mencionado precisa tramitar em regime de urgência especial, para não causar prejuízos e não atrapalhar o andamento dos trabalhos da administração pública, inclusive, medidas para o enfrentamento ao Coronavírus - Covid19.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-SP, 07 de abril de 2021.
LUCAS HENRIQUE F. C. DOS SANTOS
Presidente
ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO
Vice-Presidente
EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES
1º Secretário