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07ª Sessão Ordinária - 2016
10/05/2016
Seguem as matérias da 07ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/05/2016.
Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR.
O Projeto de Lei nº 09/2016 que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei nº 10/2016 que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram lidos no Expediente e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;
O Projeto de Resolução nº 01/2016 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES MIRINS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI”; foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;
O Requerimento nº 20/2016, de autoria do Presidente Luiz Carlos de Moraes Júnior e o Requerimento nº 21/2016, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram apreciados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;
A Moção nº 07/2016, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foi apreciado em única discussão e votação no Expediente, aprovada por unanimidade;
Os Requerimentos Verbais de autoria do Presidente Luiz Carlos de Moraes Júnior, foram apreciados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.
REQUERIMENTO N.20/2016
REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal efetuar a restituição das taxas de licença e funcionamento aos microempreendedores individuais, cobradas indevidamente no exercício de 2016, bem como o cancelamento dos lançamentos que constarem em aberto. Solicito ainda que Vossa Excelência preste esclarecimentos do procedimento adotado e sua fundamentação legal.
REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal efetuar a restituição das taxas de licença e funcionamento aos microempreendedores individuais, cobradas indevidamente no exercício de 2016, bem como o cancelamento dos lançamentos que constarem em aberto. Solicito ainda que Vossa Excelência preste esclarecimentos do procedimento adotado e sua fundamentação legal.
Justificativa:-
A presente solicitação se faz necessária pelo fato de este Presidente ter recebido reclamações de contribuintes, que afirmam ter recebido cobrança de tal taxa. Uma vez que este procedimento encontra-se em desacordo com a Lei Federal Complementar nº 123/2006, capítulo III, artigo 4ª, § 3º; bem como a Lei Complementar Municipal nº 2023/2009, no seu artigo 1º.
Ressalto que, caso não seja atendida esta solicitação este Presidente tomará as providencias legais cabíveis, bem como encaminhará ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Encaminho anexo cópias das Leis mencionadas.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi, 02 de maio de 2016.
LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR
Presidente
A presente solicitação se faz necessária pelo fato de este Presidente ter recebido reclamações de contribuintes, que afirmam ter recebido cobrança de tal taxa. Uma vez que este procedimento encontra-se em desacordo com a Lei Federal Complementar nº 123/2006, capítulo III, artigo 4ª, § 3º; bem como a Lei Complementar Municipal nº 2023/2009, no seu artigo 1º.
Ressalto que, caso não seja atendida esta solicitação este Presidente tomará as providencias legais cabíveis, bem como encaminhará ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Encaminho anexo cópias das Leis mencionadas.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi, 02 de maio de 2016.
LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR
Presidente
REQUERIMENTO N.21/2016
REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, juntamente com os setores responsáveis, realizar um serviço tapa-buracos na Rua Rodrigues Alves na altura do número 195.
Justificativa:-
A presente solicitação se faz necessária, pois, no mencionado local, próximo à guia da calçada, o asfalto afundou formando um grande buraco, sendo que neste buraco a água fica empossada por vários dias causando mau cheiro e quando é escoada desce pelas guias das casas vizinhas causando incômodo aos moradores. Além disso, a água empossada pode vir a ser um criadouro da dengue, sendo necessário, portanto, que o buraco seja tampado o quanto antes.
REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, juntamente com os setores responsáveis, realizar um serviço tapa-buracos na Rua Rodrigues Alves na altura do número 195.
Justificativa:-
A presente solicitação se faz necessária, pois, no mencionado local, próximo à guia da calçada, o asfalto afundou formando um grande buraco, sendo que neste buraco a água fica empossada por vários dias causando mau cheiro e quando é escoada desce pelas guias das casas vizinhas causando incômodo aos moradores. Além disso, a água empossada pode vir a ser um criadouro da dengue, sendo necessário, portanto, que o buraco seja tampado o quanto antes.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi, 06 de maio de 2016.
Pirangi, 06 de maio de 2016.
MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS
Vereadora
Vereadora
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 07/2016
Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao “DIA DAS MÃES”, comemorado no último dia 08 de maio.
Como representante do povo, não poderia deixar de prestar esta singela homenagem a todas as Mães:
Às Mães que apesar de canseiras, dores e trabalhos, sorriem e riem felizes, com os filhos amados em seu redor; e às que choram, inconsoláveis, a sua perda física, ou os vêem “perder-se” nos perigos inúmeros da sociedade violenta e desumana em que vivemos;
Às Mães, ainda meninas, e às menos jovens, que contra ventos e marés, ultrapassando dificuldades de toda a ordem, têm a valentia de assumir uma gravidez, por saberem que a VIDA é sempre um bem maior e um dom que não se discute e, muito menos, quando se trata de um filho seu, pequeno ser, frágil e indefeso, que lhe foi confiado;
Às Mães que souberam sacrificar uma talvez brilhante carreira profissional, para darem prioridade à maternidade e à educação dos seus filhos e às que, quantas vezes precisamente por amor aos filhos, souberam ser firmes e educadoras, dizendo um “não” oportuno e salvador a muitos dos caprichos dos seus filhos adolescentes;
Às Mães precocemente envelhecidas e doentes, tantas vezes esquecidas de si mesmas e que hoje se sentem mais tristes e magoadas, talvez por não terem um filho que se lembre delas, de as abraçar e beijar;
Às Mães solitárias, paradas no tempo, não visitadas, não desejadas e, hoje abandonadas num quarto qualquer, num lar qualquer, na cidade ou no campo, e que talvez não tenham hoje, nem uma pessoa amiga que lhes leia ao menos uma carta de um filho;
Também às Mães que não tendo dado à luz fisicamente, são Mães pelo coração e pelo espírito, pela generosidade e abnegação, para tantos que por mil razões não tiveram outra Mãe;
E, finalmente, às Mães queridíssimas que já partiram deste mundo e que por certo repousam já num céu merecido e conquistado a pulso e sacrifício;
A todas as Mães, a todas sem exceção, um abraço e um beijo cheios de simpatia e de ternura! E, parabéns, mesmo que ninguém mais vos felicita! E, obrigado, mesmo que ninguém mais vos agradeça!
Mãe! Presente de Deus para minha vida!
Mãe, recebe hoje meu abraço e todo o meu carinho!
E, agora, gostaria que o meu agradecimento soasse mais forte do que todos os dias, porque hoje, Mãe, é o seu dia!
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe, REQUEIRO que fique constando na ata desta presente Sessão Legislativa, Moção de Aplausos, pelo “Dia das Mães”, e também que seja publicado em nossos jornais para o conhecimento de todas as mães de nossa cidade; estas batalhadoras que tanto fazem por merecer, as mais sinceras e justas homenagens, remetendo a todas, profundos agradecimentos, parabenizando-as pelo “Dia das Mães”. Que Deus as abençoe!
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-SP, 06 de maio de 2016.
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MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS
Vereadora
Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao “DIA DAS MÃES”, comemorado no último dia 08 de maio.
Como representante do povo, não poderia deixar de prestar esta singela homenagem a todas as Mães:
Às Mães que apesar de canseiras, dores e trabalhos, sorriem e riem felizes, com os filhos amados em seu redor; e às que choram, inconsoláveis, a sua perda física, ou os vêem “perder-se” nos perigos inúmeros da sociedade violenta e desumana em que vivemos;
Às Mães, ainda meninas, e às menos jovens, que contra ventos e marés, ultrapassando dificuldades de toda a ordem, têm a valentia de assumir uma gravidez, por saberem que a VIDA é sempre um bem maior e um dom que não se discute e, muito menos, quando se trata de um filho seu, pequeno ser, frágil e indefeso, que lhe foi confiado;
Às Mães que souberam sacrificar uma talvez brilhante carreira profissional, para darem prioridade à maternidade e à educação dos seus filhos e às que, quantas vezes precisamente por amor aos filhos, souberam ser firmes e educadoras, dizendo um “não” oportuno e salvador a muitos dos caprichos dos seus filhos adolescentes;
Às Mães precocemente envelhecidas e doentes, tantas vezes esquecidas de si mesmas e que hoje se sentem mais tristes e magoadas, talvez por não terem um filho que se lembre delas, de as abraçar e beijar;
Às Mães solitárias, paradas no tempo, não visitadas, não desejadas e, hoje abandonadas num quarto qualquer, num lar qualquer, na cidade ou no campo, e que talvez não tenham hoje, nem uma pessoa amiga que lhes leia ao menos uma carta de um filho;
Também às Mães que não tendo dado à luz fisicamente, são Mães pelo coração e pelo espírito, pela generosidade e abnegação, para tantos que por mil razões não tiveram outra Mãe;
E, finalmente, às Mães queridíssimas que já partiram deste mundo e que por certo repousam já num céu merecido e conquistado a pulso e sacrifício;
A todas as Mães, a todas sem exceção, um abraço e um beijo cheios de simpatia e de ternura! E, parabéns, mesmo que ninguém mais vos felicita! E, obrigado, mesmo que ninguém mais vos agradeça!
Mãe! Presente de Deus para minha vida!
Mãe, recebe hoje meu abraço e todo o meu carinho!
E, agora, gostaria que o meu agradecimento soasse mais forte do que todos os dias, porque hoje, Mãe, é o seu dia!
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe, REQUEIRO que fique constando na ata desta presente Sessão Legislativa, Moção de Aplausos, pelo “Dia das Mães”, e também que seja publicado em nossos jornais para o conhecimento de todas as mães de nossa cidade; estas batalhadoras que tanto fazem por merecer, as mais sinceras e justas homenagens, remetendo a todas, profundos agradecimentos, parabenizando-as pelo “Dia das Mães”. Que Deus as abençoe!
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-SP, 06 de maio de 2016.
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MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS
Vereadora
REQUERIMENTO VERBAL/2 016
Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR
Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, que preste informações sobre a veracidade dos boatos de que os funcionários da empresa MontBraz, Cristiano e Luiz, responsáveis pela lagoa de tratamento foram exonerados e, sendo verdade, que seja esclarecido quais foram as medidas adotadas para que fosse tomada essa atitude e quais funcionários os substituirão no serviço que prestavam.
Ressalta-se que o requerimento se faz necessário, pois, não há previsão no Regimento Interno dessa Casa de Leis que possibilite realiza-lo diretamente a empresa MontBraz.
Ressalta-se que o requerimento se faz necessário, pois, não há previsão no Regimento Interno dessa Casa de Leis que possibilite realiza-lo diretamente a empresa MontBraz.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 10 de maio de 2016.
Pirangi - SP, 10 de maio de 2016.
REQUERIMENTO VERBAL I /2 016
Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO,que informe se os pagamentos das restituições aos cofres públicos, referentes ao Inquérito Civil do Ministério Público nº 14.0739.0009249/2014-3 no valor de R$ 2.205,95 (dois mil duzentos e cinco reais e noventa e cinco centavos), bem como ao processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 840/13/11 no valor de duzentas ufesps e do processo do Tribunal de Contas nº 242/13/14 no valor de cento e cinquenta e cinco ufesps, já foram realizados. Sendo positiva a resposta, solicito que sejam fornecidos os recibos dos pagamentos e sendo negativa, que preste esclarecimentos.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 10 de maio de 2016.
Pirangi - SP, 10 de maio de 2016.
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