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08ª Sessão Extraordinária - 2013

27/06/2013

Matérias da 08ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 25/06/2013.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETI CÂMARA e o Presidente PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

FORAM VOTADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Requerimento n°. 15/2013, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 10/2013, Projeto de Lei Complementar nº 06/2013, Projetos de Lei nºs 11 e 12/2013, Projeto de Lei nº 14/2013, Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2013, Projetos de Lei Legislativo nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2013;

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2013, de 20 de junho de 2013, que "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";

- Projetos de Lei nºs 11 e 12/2013, ambos de 06 de junho de 2013, que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ;

- Projeto de Lei nº 14/2013, de 18 de junho de 2013, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DE MARCILIO CADAMURO E OUTROS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA";

- Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2013, de 21 de junho de 2013, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";

- Projetos de Lei Legislativo nºs 03, 04, 05 e 06/2013, todos de 20 de junho de 2013, que "DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECÍFICA";

- Projetos de Lei Legislativo nºs 07, 08, 09, 10 e 11/2013, todos de 21 de junho de 2013, que "DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECÍFICA".

FOI VOTADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 10/2013, de 29 de maio de 2013, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 15/2013

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUEREM que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL nos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 10/2013, de 29 de maio de 2013, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei Complementar nº 06/2013, de 20 de junho de 2013, que "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projetos de Lei nºs 11 e 12/2013, ambos de 06 de junho de 2013, que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ; Projeto de Lei nº 14/2013, de 18 de junho de 2013, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DE MARCILIO CADAMURO E OUTROS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA"; Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2013, de 21 de junho de 2013, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."; Projetos de Lei Legislativo nºs 03, 04, 05 e 06/2013, todos de 20 de junho de 2013, que "DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECÍFICA"; e Projetos de Lei Legislativo nºs 07, 08, 09, 10 e 11/2013, todos de 21 de junho de 2013, que "DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECÍFICA".

Vale ressaltar que, se os Projetos de Lei acima mencionados não forem imediatamente apreciados por esta Casa de Leis, poderá ocasionar grave prejuízo ao Município.

Câmara Municipal de Pirangi, 25 de junho de 2013.

PAULO ROBERTO MAGALHÃES LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Presidente

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Vice-Presidente

MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE

1ª Secretária

LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI

2ª Secretária