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08ª Sessão Ordinária - 2013

07/06/2013

Matérias da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de maio de 2013.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e o Presidente PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

DO EXPEDIENTE:

O Requerimento nº 09/2013, de autoria das Comissões Permanentes, foi votado em única discussão e votação e Aprovado por Unanimidade.

O Projeto de Lei nº 07/2013, de 20 de maio de 2013, que "Altera PPA e LDO para o exercício de 2013, e dá outras providências", o Projeto de Lei nº 08/2013, de 20 de maio de 2013, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias" e o Projeto de Lei nº 09/2013, de 24 de maio de 2013, que "Altera PPA e LDO para o exercício de 2013, e dá outras providências", foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes para emitirem seus respectivos pareceres.

Os Requerimentos Verbais de autoria do Vereador Pedro Jesus Fernandes, foram votados em única discussão e votação e Aprovados por Unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

DA ORDEM DO DIA

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2013, de 18 de abril de 2013, que "Dispõe sobre a criação de empregos de provimento efetivo no anexo XIII da Lei Complementar nº 1701/05 de 15/06/2005, que especifica", foi votado em segunda discussão e votação e Aprovado por Unanimidade.

O Projeto de Lei Legislativo nº 02/2013, de 13 de maio de 2013, que "Acrescenta os Parágrafos 4°, 5° e 6° ao Artigo 1° da Lei n° 1691/2004, que especifica", foi votado em única discussão e votação e Aprovado por Unanimidade.

O Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas do Executivo Municipal de Pirangi, relativas ao exercício de 2011, foi votado em única discussão e votação e Aprovado por Unanimidade.

REQUERIMENTO N°. 09/2013

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 210, inciso II, letra b do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUEREM que seja adiado a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2013, de 13 de maio de 2013, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", pelos tais motivos:

- alegam que não houve tempo hábil para conclusão dos pareceres;

- falta de esclarecimentos do referido projeto;

- existência de uma reunião marcada com Comandante da Guarda Municipal da cidade de Catanduva e com advogados.

REQUEREM também que o Regime de Tramitação do referido Projeto de Lei seja realizado em Tramitação Ordinária, sendo que no artigo 18 o mesmo declara: "Esta lei será regulamentada por Decreto Executivo no prazo necessário para fazer as devidas inclusões no PPA, LDO, LOA, respeitado o prazo máximo de 12 meses, ...".

Câmara Municipal de Pirangi, 27 de maio de 2013.

COMISSÃO DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS, SERVIÇOS, MEIO AMBIENTE E OBRAS PÚBLICAS

JOÃO ALBANI NETO LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Presidente Membro

ANGELA MARIA BUSNARDO

Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO, SAÚDE, HIGIENE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA

MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI

Presidente Membro

PEDRO JESUS FERNANDES

Membro

VERBAL I /2 013

Vereador –PEDRO JESUS FERNANDES.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Douglas França Aires Scardelato, no sentido de Vossa Excelência determinar suas dignas providências, com a finalidade de ser instalado 04 (quatro) braços de iluminação no final da Avenida Túlio Polachini na confluência com a Rua Benjamin Constant, pois o local se encontra escuro, colocando em risco a segurança dos munícipes que residem e transitam pelo local.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 28 de maio de 2013.

VERBAL II /2 013

Vereador –PEDRO JESUS FERNANDES.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Douglas França Aires Scardelato, autorizar a instalação de uma linha telefônica no Projeto Espaço Amigo. Esta solicitação se dá pelo fato de que os funcionários utilizam um ramal da creche, onde este muitas vezes se encontra ocupado, dificultando a comunicação dos mesmos. Vale ressaltar que, se houver alguma ocorrência mais grave que necessite de um contato telefônico para atendimento médico, por exemplo, a linha pode estar ocupada, causando maiores transtornos.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 28 de maio de 2013.

VERBAL III /2 013

Vereador –PEDRO JESUS FERNANDES.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Douglas França Aires Scardelato, providenciar, junto ao setor de engenharia, a avaliação e se necessário a retirada das cestas das tabelas de basquete na quadra localizada na Escola "Professor Francisco Cimino", na Rua Lourenço Pitelli, n°. 155, Vila Marques. Esta solicitação se faz necessária pois as crianças que residem ao redor da referida escola, brincam no local se penduram nas cestas das tabelas de basquete, podendo assim ocorrer graves acidentes.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 28 de maio de 2013.