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08ª Sessão Ordinária - 2020.
26/05/2020
Seguem as matérias da 08ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/05/2020.
Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS e o Presidente SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI.
Vereadora MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS dispensada conforme Ato da Presidência nº 09/2020.
O PROJETO DE LEI Nº 22/2020, de 18 de maio de 2020, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o PROJETO DE LEI Nº 23/2020, de 21 de maio de 2020, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram lidos no Expediente e encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de pareceres;
O Requerimento nº 11/2020, de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro; foi apreciado em Única discussão e votação no Expediente, aprovado por unanimidade, e encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, para que fossem tomadas as devidas providências;
As Moções Nº 03 e 04/2020, foram apreciadas no Expediente e aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 11/2020.
REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal estude a possibilidade de conceder “Adicional de Insalubridade” aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde do nosso Município.
“JUSTIFICATIVA”
A Emenda Constitucional 51 e a Lei Federal 11.350/2006 tornaram-se um marco no reconhecimento de direitos e valor social do trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Outros direitos daqueles profissionais, contudo, ainda carecem de reconhecimento, a exemplo do adicional de insalubridade ao qual fazem jus.
A Constituição Federal preconiza, em seu art. 7º, inciso XXIII, adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. A Carta Magna segue, em seu art. 200, incisos II e VIII (Seção II, “Da Saúde”), estabelecendo como competências do Sistema Único de Saúde executar ações de vigilância à saúde do trabalhador e colaborar com a proteção do meio ambiente do trabalho.
Assim também o faz a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em seu art. 189, ao estabelecer que “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.
Dito isto, resta inconteste que a atividade desempenhada por agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se enquadram perfeitamente na tipificação de atividades ditas “insalubres”, por vários motivos, que vão desde o manuseio de materiais químicos nocivos à saúde para combate de endemias, até a exposição a doenças infectocontagiosas nas visitas e avaliações, exposição diária ao sol, riscos do trabalho diário em ambiente externo, etc.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.
Pirangi-Sp, 26 de maio de 2020.
JUAREZ EDUARDO RIBEIRO
Vereador
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03/ 2020
Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM comemorado no dia 12 de maio.
O Dia Internacional da Enfermagem é celebrado mundialmente desde 1965 e o dia 12 de maio foi escolhido como homenagem ao nascimento de Florence Nightingale, considerada a "mãe" da enfermagem moderna que aos 17 anos decidiu ser enfermeira, acreditando em um chamado de Deus para fazer enfermagem, tendo seu trabalho reconhecido na guerra da Crimeia, em que o Reino Unido participou entre 1853 e 1856, onde ela ficou conhecida como "Dama da Lâmpada", instrumento que usava durante a noite para ajudar melhor os feridos.
Florence Nightingale também fundou a primeira Escola de Enfermagem secular do mundo na Inglaterra, em 1860.
No Brasil é comum a celebração da Semana da Enfermagem, que começa em 12 de maio (com o Dia Internacional da Enfermagem) e termina em 20 de maio (com a comemoração do Dia do Auxiliar e Técnico de Enfermagem).
Esta data homenageia o trabalho e contribuição dos enfermeiros e enfermeiras para a proteção da saúde nos hospitais, pois, o trabalho desses profissionais é essencial para garantir a recuperação e o salvamento de vidas em perigo, atuando na linha de frente no combate às principais doenças que enfrentamos.
Nos dias atuais, a contribuição destes profissionais tem se destacado ainda mais já que estamos vivendo uma pandemia, e infelizmente muitos destes profissionais acabam perdendo suas vidas em razão da contaminação por Covid-19, razão pela qual devem ser lembrados e homenageados.
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe, REQUEIRO que fique constando na ata desta presente Sessão Legislativa, Moção de Aplausos ao DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-SP, 15 de maio de 2020.
ANGELA MARIA BUSNARDO
Vereadora
JUAREZ EDUARDO RIBEIRO
Vereador
MOÇÃO DE PESARES Nº 04/2020
Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento do Senhor BENEDITO LUIZ RIGOTTO, ocorrido no dia 01 de maiode 2020.
Benedito Luiz Rigotto, nascido em 15/01/152, na cidade de São Paulo. Seus pais, Anna Maria e Rone residiam na capital paulista neste período, devido ao trabalho de seu pai na construção civil, contudo, Benedito foi criado na cidade de Monte Alto, onde ficou conhecido como “Bita”, eletricista de automóveis, trabalhando para a Volkswagem.
Em 1977 “Bita” casou-se com Vera Lúcia, e na mesma rua em que residiam, ele tinha sua autoelétrica. Nessa mesma época, nasceram seu filhos André Luiz e Ana Lúcia.
No ano de 1983, a convite de seu amigo pirangiense “Bezerra” mudou-se para Pirangi para trabalharem juntos. Em 1986, o “Bita Eletricista” já havia se estabelecido e era reconhecido pelo seu trabalho. Nesse mesmo ano nasce sua filha Ana Paula.
Após vários anos de desafios e lutas, “Bita” encara sua falência e com esposa trabalhando em embalagem de frutas e filhos já crescidos, prestou em 1998 o concurso para motorista da Prefeitura Municipal o qual obteve aprovação e desde então, colaborou em diversos setores da nossa cidade: dirigiu o caminhão de coleta de lixo, ônibus escolar, perua da “escolinha especial” e nos últimos anos, foi para a área da saúde, na antiga LBA, à frente da van da fisioterapia, onde com todo seu carinho e generosidade, abraçou, deu as mãos e carregou muito pacientes no colo.
Sua paciência e bom humor eram sua referência, o que sempre encheu de orgulho sua família e amigos.
Infelizmente, em junho de 2019 foi diagnosticado com um carcinoma. Ele travou essa batalha, de frente, com fé, esperança e um sorriso no rosto. Conquistou pessoas que o ajudaram nesse período e nunca desanimou, apesar de todo sofrimento.
Esperava ansioso pelo dia 04 de maio para retornar ao trabalho, mas no dia 29 de abril, de mansinho, como um passarinho ele voou para a vida eterna.
Somos gratos ao bom Deus por ter permitido nossa convivência, com um ser tão especial como foi o “Bita Eletricista”, “Tio Bita”, “Bita da Prefeitura”, nosso querido Benedito Luiz e é com grande pesar que esta Casa de Leis, através desta singela homenagem, externa aos seus familiares nossos sinceros sentimentos e que Deus possa conceder o conforto necessário neste momento de dor e saudade.
Ante o exposto, nada mais justo do que esta Casa de Leis apresentar voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor BENEDITO LUIZ RIGOTTO.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-SP, 15 de maio de 2020.
FÁBIO COLA DE LIMA
Vereador
ANGELA MARIA BUSNARDO
DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO
JUAREZ EDUARDO RIBEIRO
LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR
ROQUE DONIZETI CÂMARA
RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS
SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI
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