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08ª Sessão Ordinária - 2021.

27/05/2021

Seguem as matérias da 08ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/05/2021. 

Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS. 

- O Veto nº 02/2021 a Lei nº 2810/2021; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021, de 17 de maio de 2021, que “PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PIRANGI/SP, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.788, DE 09 DE FEVEREIRA DE 2021, QUE ESPECIFICA”; O PROJETO DE LEI Nº 25/2021, de 12 de maio de 2021, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS”; O PROJETO DE LEI Nº 26/2021, de 12 de maio de 2021, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2420, DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE RELACIONA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO”; O PROJETO DE LEI Nº 27/2021, de 17 de maio de 2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR A TÍTULO ONEROSO, CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA COM PESSOAS JURÍDICAS A SEREM DEFINIDAS POR LICITAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 28/2021, de 19 de maio de 2021, que “DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE PIRANGI/SP, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 29/2021, de 21 de maio de 2021, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP POSSA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2021, de 21 de maio de 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MAGALHÃES, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO A HIGIENIZAREM OS CAIXAS ELETRÔNICOS DISPONÍVEIS AOS USUÁRIOS”; O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2021, de 21 de maio de 2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SUPERMERCADOS DE PIRANGI-SP, OFERECEREM AGENDAMENTO E HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS COM COMORBIDADES DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 (SARS-COV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram lidos no Expediente e encaminhados para as comissões permanentes para emissão de seus respectivos pareceres; 

- O PROJETO DE LEI Nº 23/2021, de 16 de abril de 2021, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PIRANGI-SP”; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

- Os REQUERIMENTOS NºS 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60/2021, foram apresentados e apreciados no Expediente e aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para providências; 

- Os REQUERIMENTOS VERBAIS, de autoria dos Vereadores Alessandro Junior Pantalião, Elisa Helena Rossi de Sarro, Éder José dos Santos, Gabriel Rissi Vieira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, foram apresentados e apreciados no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para providências; 

- As INDICAÇÕES NºS 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26/2021, foram apresentadas no Expediente e encaminhadas ao Executivo Municipal para providências; 

- As MOÇÕES NºS 13, 14, 15 e 16/2021, foram apresentadas e apreciadas no Expediente e aprovadas por unanimidade;