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08ª Sessão Ordinária – 2022.

26/05/2022

Realizada no dia 24 de maio, sob a presidência do vereador Éder José dos Santos, contou com a presença dos vereadores Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães. Ausentes os vereadores Alessandro Júnior Pantalião e Gabriel Rissi Vieira.

MATÉRIAS

Projetos de Lei:

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de 19 de maio de 2022, dispõe sobre a criação de cargos para a Diretoria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 12/2022, de 9 de maio de 2022, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, vinculado à Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 13/2022, de 16 de maio de 2022, altera PPA e LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, de 23 de janeiro de 2021, institui o novo Código de Posturas do município de Pirangi/SP, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

A segunda discussão e votação da matéria foi adiada em virtude do pedido de vista do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

- Projeto de Lei nº 10/2022, de 25 de abril de 2022, altera PPA e LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

A discussão e votação da matéria foi adiada em virtude do pedido de vista do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

- Projeto de Lei nº 11/2022, de 27 de abril de 2022, altera PPA e LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação.

- Projeto de Lei Legislativo nº 05/2022, de 6 de maio de 2022, altera as denominações de imóveis públicos.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação.

Requerimentos:

- Requerimento Verbal nº 106/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de melhorias estruturais no “parquinho”, localizado nas proximidades da Cohab I.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 107/2022, requerendo que seja enviado a Casa de Leis, o processo licitatório que contratou os serviços de água e esgoto do município, referente a gestão anterior (2017-2020), bem como da atual administração (2021-2024) .

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.