08ª Sessão Ordinária - 2023.

23/05/2023

Realizada no dia 23 de maio, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.  

 

 

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 14/2023, de 15 de maio de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 13/2023, de 4 de maio de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

Requerimentos:
- Requerimento nº 53/2023, requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para que seja implementado o piso salarial dos profissionais de enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, justificando também a decisão proferida pelo STF para liberação do piso, e ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do referido piso, cumprindo o que legalmente já foi determinado, objetivando o reconhecimento e a valorização dos profissionais de enfermagem.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião e Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 54/2023, requerendo que seja dado amplo conhecimento a todos os servidores municipais, que os vereadores têm livre acesso a todas a repartições públicas, podendo diligenciar pessoalmente e ser atendido pelos respectivos responsáveis, conforme preconiza o artigo 12 da Lei Orgânica do Município.

Autoria: Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior.  

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 55/2023, requerendo a publicação no site oficial da municipalidade de todos os processos licitatórios realizados pelo executivo de forma integral, “capa a capa”, a fim de dar maior transparência nos atos administrativos do município, uma vez que é dever do vereador a fiscalização dos gastos públicos, bem como é direito da população saber quanto e como vem sendo gastos em obras do município, além do que toda documentação referente aos processos licitatórios e demais informações não se encontra disponível na íntegra no Portal da Transparência do município.

Autoria: Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior.  

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 56/2023, requerendo que seja fornecido relatório detalhado, contendo nome do fornecedor, o serviço e/ou produto e o valor de todos os gastos efetuados na realização das festividades do Carnaval 2023, haja vista que existem pedidos de informações de munícipes sobre despesas pagas referente essas festividades, como também para conhecimento dos vereadores subscritores da proposição.

Autoria: Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Gabriel Rissi Vieira e Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 57/2023, requerendo que seja fornecido relatório detalhado contendo nome do fornecedor, o serviço e/ou produto e o valor de todos os gastos efetuados na realização das comemorações alusivas ao 7 de Março, aniversário de emancipação político-administrativa do município, haja vista que existem pedidos de informações de munícipes sobre despesas pagas referente essas festividades, como também para conhecimento dos vereadores subscritores da proposição.

Autoria: Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Gabriel Rissi Vieira e Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 58/2023, requerendo que seja fornecido relatório detalhado contendo nome do fornecedor, o serviço e/ou produto e o valor de todos os gastos efetuados com a realização das festividades natalinas de 2022, haja vista que existem pedidos de informações de munícipes sobre despesas pagas referente essas festividades, como também para conhecimento dos vereadores subscritores da proposição.

Autoria: Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Gabriel Rissi Vieira e Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 59/2023, requerendo que seja encaminhada cópia de capa a capa do Processo Licitatório nº 50/2023 - empenho nº 5014 (Global) de 08/05/2023 - empresa Barros & Bichiatto Ltda ME - ramo de Informática - Valor total de R$ 440.800,00 - locação de software - aquisição de uso de plataforma pedagógica para apoio escolar do ensino fundamental do 1º ao 5º ano aos alunos da rede municipal de ensino. Requer ainda que sejam fornecidos relatórios dos profissionais da educação de cada ano, sendo do 1º ao 5º ano, que utilizarão este produto/serviço contratado, detalhando os benefícios que serão proporcionados aos alunos, bem como um breve relato sobre o que realmente o produto/serviço faz/tem à disposição dos alunos e profissionais que o executarão, sendo que esta proposição se faz necessária para que o Legislativo tenha conhecimento do produto/serviço adquirido, bem como os benefícios que serão proporcionados aos professores e alunos, diante do considerável valor despendido para tal aquisição.

Autoria: Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Éder José dos Santos, Gabriel Rissi Vieira e Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 60/2023, requerendo a adequação dos tubos para escoamento de água da lombofaixa construída em frente ao Iquegami Supermercado, com a instalação de tubos maiores ou até mesmo a colocação de grelhas para aumentar a passagem, pois nos dias que antecederam a inauguração deste comércio, a prefeitura realizou a lavagem da via pública e a água ficava empoçada pelo fato de que os tubos instalados no local são pequenos, provocando a inundação da Casa da Agricultura.
Autoria: Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 61/2023, requerendo que os servidores Silvana Benedita Fancio, Antonio Aparecido Pereira e André Ricardo Cadamuro compareçam ao Plenário da Câmara Municipal, em sessão extraordinária que deverá ser previamente marcada, a fim de prestarem esclarecimentos sobre pagamentos do INSS que houve a retenção na folha de pagamento dos servidores; repasses à Caixa Econômica Federal do valor do pagamento do crédito consignado; pagamentos do INSS cota patronal; repasse de recursos financeiros a OSS Pirangi, mantenedora do Hospital José Pirondi; fornecedores que estão com pagamentos em atraso, quantos, quais e valor total; relatório de precatórios para pagamento no corrente ano.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade.

- Requerimento nº 62/2023, requerendo que os servidores André Ricardo Gonçales e Silva, Maria Célia Pironi Andrade e João Henrique Feitosa Benatti compareçam ao Plenário da Câmara Municipal, em sessão extraordinária que deverá ser previamente marcada, a fim de prestarem esclarecimentos sobre pagamentos do INSS cota patronal; pagamentos do INSS que houve a retenção na folha de pagamento dos servidores; repasses à Caixa Econômica Federal do valor do pagamento do crédito consignado; repasse de recursos financeiros a OSS Pirangi, mantenedora do Hospital José Pirondi; fornecedores que estão com pagamentos em atraso, quantos, quais e valor total; e, relatório de precatórios para pagamento no corrente ano.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade.

- Requerimento Verbal nº 68/2023, requerendo que seja contratado, de forma contínua, equipe de segurança para as escolas municipais, uma vez que foi verificada nos últimos dias a ausência de seguranças nas escolas, ficando vulnerável a segurança dos alunos e profissionais de educação.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 69/2023, requerendo a pintura da sinalização de trânsito de solo em toda a cidade, haja vista que a sinalização de solo se apresenta apagada, o que aumenta os riscos de acidentes, sendo que há alguns dias nas proximidades da escola quase houve um acidente por conta da falta de sinalização.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 70/2023, requerendo a roçagem das laterais da vicinal Pirangi-Ariranha, pois o mato se apresenta muito alto, não existindo local apropriado para os motoristas estacionarem em caso de urgência.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.