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08ª Sessão Ordinária – 2024.

28/05/2024

Realizada no dia 28 de maio, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, José Vinícius Francisco, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.  

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 14/2024, de 3 de maio de 2024, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 16/2024, de 13 de maio de 2024, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 17/2024, de 13 de maio de 2024, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por seis votos a favor e dois contrários em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 18/2024, de 24 de maio de 2024, altera PPA e LDO para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 19/2024, de 27 de maio de 2024, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2025, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, de 30 de agosto de 2023, institui o Código de Obras do município de Pirangi, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Rejeitado por unanimidade em primeira discussão e votação.

Requerimentos:
- Requerimento nº 31/2024, requerendo o cancelamento do Edital 01/2024, sobre a concessão do serviço de água e esgoto, tendo em vista que encontra-se revogada a lei autorizativa da concessão e, portanto, o processo de concorrência não encontra respaldo na legislação municipal; bem como que seja recalculado os valores das tarifas de água e esgoto, aplicando a correta atualização, de acordo com o INPC do IBGE, e ainda que seja revogado o Decreto 3.517/2023, assim como seja realizado o levantamento de toda cobrança indevida e que seja restituído/compensado os valores nas contas dos contribuintes pirangienses que foram lesados pela administração municipal pelo cometimento do crime de excesso de exação.

Autoria: Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 32/2024, requerendo a atualização da Lei nº 2.844/2021, de 11/11/2021, que “institui o prêmio de assiduidade através de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais de Pirangi/SP, e dá outras providências”, alterando especificamente o artigo 2º que trata do valor do vale alimentação concedido aos servidores municipais, fixando o montante de R$ 600,00 que está sendo pago neste exercício, pois o valor na lei encontra-se desatualizado, o que pode em mandatos subsequentes gerar dúvidas e até prejuízo aos funcionários públicos.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 33/2024, requerendo que seja cumprido o disposto na Lei Municipal nº 2.875/2022, artigo 136, inciso IV e artigo 138, que trata sobre a proibição de queimadas dentro do perímetro urbano e aplicação de multa para os infratores, pois existem reclamações de moradores que pessoas estão colocando fogo frequentemente em terrenos baldios, promovendo muita fumaça e prejuízos a saúde da população, sendo necessária e urgente a fiscalização do poder público para impedir tais práticas ilegais dentro do município.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 23/2024, requerendo que seja providenciada a instalação de grades de proteção nos bueiros localizados no Anel Viário Paschoal Perinazzo.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

Moção:
- Moção de Pesar nº 01/2024, pelo falecimento do senhor Mauro Gebin, ocorrido no dia 14 de maio de 2024, aos 81 anos de idade.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade. 

Foto: Marcelo Coviello