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09ª Sessão Extraordinária - 2013

09/07/2013

Matérias da 09ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 05/07/2013.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETI CÂMARA e o Presidente PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

Vereadora ausente: MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

FOI VOTADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE:

- Requerimento de Urgência Especial nº 16/2013, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

- Projeto de Lei nº 15/2013, de 28 de junho de 2013, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR A TÍTULO GRATUITO, A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA".

- Projeto de Lei nº 16/2013, 01 de julho de 2013, que "Altera PPA e LDO para o exercício de 2013, e dá outras providências".

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 16/2013

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL nos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 15/2013, de 28 de junho de 2013, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR A TÍTULO GRATUITO, A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA" e Projeto de Lei nº 16/2013, de 01 de julho de 2013, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Vale ressaltar que, se os Projetos de Lei acima mencionados não forem imediatamente apreciados por esta Casa de Leis, poderá ocasionar graves prejuízos ao Município.

Câmara Municipal de Pirangi, 05 de julho de 2013.

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Presidente

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Vice-Presidente

MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE

1ª Secretária

LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI

2ª Secretária