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09ª Sessão Ordinária - 2013
13/06/2013
Matérias da 09ª Sessão Ordinária realizada no dia 11 de junho de 2013.
Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e o Presidente PAULO ROBERTO MAGALHÃES.
O Projeto de Lei nº 10/2013, de 29 de maio de 2013, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi lido e encaminhado às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres.
O Requerimento nº 11/2013, foi votado em única discussão e votação no expediente, aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.
O Requerimento nº 12/2013, foi votado em única discussão e votação no expediente, aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.
O Requerimento nº 13/2013, foi votado em única discussão e votação no expediente, aprovado por unanimidade.
As Indicações nºs 23/2013 , de autoria da Vereadora Angela Maria Busnardo e 24/2013, de autoria da Vereadora Luzia Ap. Castro G. Facundini, foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.
11/2013
REQUEREMOS,
ouvido o plenário, que seja aprovado nosso requerimento no sentido do Senhor Presidente da Câmara Municipal juntamente com o setor competente forneça cópia do roteiro de todas as viagens realizadas no ano, bem como copia de todos os gastos empenhados e pagos com combustíveis do veiculo oficial."JUSTIFICATIVA"
Tal justificativa se dá pelo fato de os nobres vereadores desta casa de leis estarem preocupados com os gastos, e assim, com autorização da Lei Federal nº 12.527/2011, que permite o acesso a todas as informações, requerem cópia do roteiro de todas as viagens realizadas no ano, e copia de todos os gatos empenhados e pagos com combustíveis,
Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaría".
Pirangi-Sp, 07 de junho de 2013.
Angela Maria Busnardo João Albani Neto
Vereadora Vereador
Luiz Carlos de Moraes Júnior Luzia Ap. Castro G. Facundini
Vereador Vereadora
Maria Célia Pironi Andrade Maria de Fátima Lanfredi dos Santos
Vereadora Vereadora
Pedro Jesus Fernandes
Vereador
12/2013
REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, forneça informações sobre o valor da arrecadação do fiscal de tributos municipal no período de janeiro a maio do ano corrente, como também informações sobre a carga horária exercida pelo funcionário.Justificativa.
Esta proposição se faz necessária, devido à dúvidas de vários munícipes, sendo que as informações fornecidas servirão somente de caráter informativo.
Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".
Pirangi, 07 de junho de 2013.
JOÃO ALBANI NETO PEDRO JESUS FERNANDES
Vereador Vereador
13/2013
Considerando, que o projeto de lei complementar nº 05/2013 de autoria do Executivo Municipal, trata da Criação da Guarda Civil Municipal de Pirangi, foi enviado a esta Casa de Leis sem o impacto financeiro, sendo o mesmo solicitado ao executivo municipal e até o presente momento não foi entregue pela administração.
Considerando, que foi requerido ao departamento jurídico da Câmara esclarecimentos sobre algumas questões importantes no projeto de lei, e também até o momento não foi respondido.
Considerando, que o artigo 227 do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que qualquer Vereador poderá requerer vista de processo legislativo relativo a qualquer proposição.
REQUEREMOS, ouvido o plenário, que seja aprovado nosso requerimento no sentido de ser concedido Vistas no prazo previsto no Regimento Interno para que os Vereadores possam analisar o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo.
Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".
Pirangi-SP. 11 de junho de 2013.
Angela Maria Busnardo Maria Célia Pironi Andrade
Vereadora Vereadora
João Albani Neto
Vereador
23/2013
INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, juntamente com o setor competente, que tome as devidas providências quanto reposição da placa de sentido de trânsito, na confluência da Avenida Sebastião Bueno de Camargo com a Rua Prudente de Moraes.Justificativa.
A presente solicitação se faz necessária, devido à ausência da placa indicadora de sentido no referido cruzamento, motivo este que muitos motoristas estão trafegando em sentido proibido, podendo causar graves acidentes no local.
Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaría".
Pirangi-Sp, 07 de junho de 2013.
ANGELA MARIA BUSNARDO
Vereadora
24/2013
INDICO à Mesa nos termos Regimentais
ao DD. Senhor Prefeito Municipal, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, no sentido de Vossa Excelência determinar ao setor competente que coloque sentido único de direção na Travessa Dr. Alcir do Carmo Boher.Justificativa:-
A apresentação desta reivindicação vem de encontro ao pedido da população, em virtude de que trânsito nos dois sentidos, vem causando transtornos aos motoristas como também aos moradores do local, pois quando existem carros estacionados em ambos os lados da referida travessa, não resta espaço suficiente para o transito nos dois sentidos, podendo acarretar acidentes.
Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".
Pirangi-SP, 07 de junho de 2013.
LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI
Vereadora
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