09ª Sessão Ordinária - 2014

13/06/2014

Matérias discutidas na 09ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/06/2014.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente JOÃO ALBANI NETO.

Vereador ausente: LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR.

O Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do Executivo, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 20/2014, de autoria do Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1981/2009, EM TODOS SEUS TERMOS, RESTABELECENDO A REDAÇÃO ANTIGA DO ART.47 DA LEI 1709/2005."; e o Projeto de Lei nº 21/2014, de autoria do Executivo, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADE, QUE ESPECIFICA"; foram lidos e encaminhados às comissões para emitirem seus respectivos pareceres;

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, de autoria do Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA" foi votado em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

O Projeto de Lei nº 16/2014, de autoria do Executivo, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 17/2014, de autoria do Executivo, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 18/2014, de autoria do Executivo, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° , DA LEI N° 2.346/2014"; o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2014, que "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO, BAIXAS, BENS INSERVÍVEIS E ESTABELECE PRAZOS DE VIDA ÚTIL DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, NOS CASOS QUE ESPECIFICA."; o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2014, que "DISPÕE SOBRE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA USO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (arts. 68 E 69), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; e o Projeto de Resolução nº 01/2014, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores Mirins de Pirangi, que "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI", foram votados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

Os Requerimentos de nºs 20 e 21/2014, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Magalhães e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, respectivamente, foram votados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

As Indicações de nºs 09 e 10/2014, ambas de autoria da Vereadora Luzia Ap. Castro G. Facundini, foram lidas no Expediente e encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

　

A Moção nº 08/2014, de autoria do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, foi votada em única discussão e votação no Expediente, aprovada por unanimidade.

O Requerimento Verbal de autoria do Vereador Paulo Roberto Magalhães, foi votado em única discussão e votação no Expediente e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

REQUERIMENTO 20/2014

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal providenciar, junto ao Departamento de Engenharia, a instalação de redutores de velocidade (lombadas) no Residencial Colina.

Justificativa:-

A presente solicitação se faz necessária, pelo fato de as ruas, Claudio de Jesus Sposito, Elço Rodrigues da Silva Júnior, Jaime da Silva Pinto e Vereador Lázaro Cáceres possuírem várias edículas que são alugadas para eventos, aumentando o fluxo de automóveis e motocicletas no local. Vale dizer que os motoristas e motociclistas trafegam pelo local em alta velocidade, trazendo riscos para os moradores do local.

Requeiro ainda, que sejam implantados dois redutores de velocidade em cada via mencionada acima, por serem extensas e com declive acentuado.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 06 de junho de 2014.

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

REQUERIMENTO 21/2014

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal providenciar, dentro das possibilidades orçamentárias, a aquisição de um carrinho de limpeza hospitalar para ser utilizado no Pronto Socorro Municipal.

Justificativa:-

Esta solicitação se dá pelo fato de o carrinho existente no Pronto Socorro Municipal estar muito deteriorado pela ação do tempo o que dificulta a execução do trabalho de limpeza pela servidora do local.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 06 de junho de 2014.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

INDICAÇÃO 09/2014

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar providências, junto ao Departamento de Meio Ambiente, para que seja realizada a poda das árvores localizadas ao redor do Cemitério Municipal, como também nas árvores localizadas na Avenida Carmen Lúcia Giglio Girade.

Justificativa:-

Esta proposição prende-se ao fato, de as árvores estarem invadindo as mencionadas vias e atrapalhando o transito de caminhões e ônibus.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 06 de junho de 2014.

LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI

Vereadora

INDICAÇÃO 10/2014

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar providências, junto ao Departamento de Engenharia, para que seja realizada a pintura de lombadas e sinalização de chão em todas as ruas da cidade.

Justificativa:-

A apresentação da presente proposição justifica-se em virtude de grande parte das lombadas e dos cruzamentos da cidade estarem com a pintura extremamente apagada e em alguns locais não possuírem qualquer tipo de sinalização, fato este que dificulta a visualização das mesmas pelos motoristas que trafegam pelas vias de nossa cidade, podendo ocasionar acidentes de grandes proporções.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 06 de junho de 2014.

LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI

Vereadora

MOÇÃO DE APLAUSOS N. º 08/2014

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Exmo. Deputado Federal do PSDB - Antonio Carlos Mendes Thame e nossas SAUDAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO NO PRÓXIMO DIA 13 DE JUNHO, DATA TÃO ESPECIAL QUE TAMBÉM COMEMORAMOS O DIA DO PADROEIRO DE NOSSA QUERIDA CIDADE "SANTO ANTONIO".

Antonio Carlos Mendes Thame nasceu em Piracicaba/SP, aos 13 dias de junho de 1946. Formou-se engenheiro agrônomo pela ESALQ/USP em Piracicaba e advogado pela PUC-Campinas, é professor licenciado do Departamento de Economia da ESALQ/USP.

Foi prefeito de Piracicaba entre os anos de 1993 e 1996, trazendo muito progresso para aquela cidade, inclusive no setor da saúde. Foi secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras de São Paulo entre os anos de 1999 e2000, tendo trabalhado muito para a revitalização de bacias hidrográficas, e efetuado obras em saneamento básico e construção de piscinões na região metropolitana de São Paulo.

Foi Deputado da Constituinte de 1987 a 1988 e co-autor do artigo 58 das Disposições Transitórias da Constituição Federal, que reajustou os proventos de milhões de aposentados e pensionistas.

Em 2013, foi incluído pela oitava vez entre os 100 Deputados e Senadores mais influentes na condução do processo legislativo brasileiro, em levantamento elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Autor do projeto de lei que originou a Lei Complementar 128/2008, que criou a figura do micro-empreendedor-individual. Foi o primeiro presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas Piracicaba, Capivari, Jundiaí (PCJ), o primeiro comitê de bacias instalado no Estado de São Paulo, em 1993.

É um dos parlamentares com maior número de propostas legislativas na área ambiental. Representou o Congresso Nacional nas Conferências da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Mudanças Climáticas em Nairobi no ano de 2006, Bali em 2007, Poznan em 2008, Copenhague em 2009, Cancun em 2010, Durban em 2011 e Doha no ano de 2012.

Mendes Thame　é um parlamentar "de excelente formação intelectual". Árduo defensor do desenvolvimento da agricultura e do biocombustível.

É o primeiro presidente do Capítulo Brasileiro da Gopac (Organização Mundial de Parlamentares contra Corrupção), instalado no Brasil em junho de 2013. A Gopac é uma rede internacional de parlamentares focada no combate à corrupção no mundo, criada em outubro de 2002, em Ottawa, no Canadá. Atualmente, atua em mais de 54 países, apoiando parlamentares líderes no combate à corrupção. A organização prepara manuais, oferece treinamento jurídico e realiza workshops. Também estimula a introdução de propostas legislativas que promovam boa governança e o controle da corrupção.

Vale destacar também o trabalho realizado em favor de nosso município, ressaltando a implantação da lagoa de tratamento de esgoto, que abriu caminho para regularizar loteamentos existentes na época, bem como nos dias de hoje, devido a esta obra, Pirangi desenvolveu em vários setores econômicos e principalmente na geração de empregos para (pedreiros, carpinteiros, serralheiros, lojas de materiais de construção, lojas de móveis e eletrodomésticos, etc), sendo assim foi possível liberar os loteamentos, tais como, (Residencial Colina, Jardim Eldorado, Jardim Ferraz 3, Jardim José Pirondi e Jardim Catharina Coviello), dentre várias outras melhorias realizadas em nossa cidade através do Deputado Mendes Thame.

Diante do exposto e, atendidas as formalidades de praxe, REQUEIRO que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Aplausos ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que seja dado conhecimento da referida moção ao mesmo e também que seja publicado em nossos jornais para o conhecimento de todos os pirangienses.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 06 de junho de 2014.

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Vereador

REQUERIMENTO VERBAL /2 014

Vereador – PAULO ROBERTO MAGALHÃES

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Brás de Sarro, providencie a limpeza, como também a instalação de grades de proteção nos bueiros localizados na Cohab III.

Esta solicitação se faz necessária, pelo fato de existirem inúmeros bueiros no referido bairro totalmente abertos e com acúmulo de sujeira, apresentando riscos aos moradores e pessoas que circulam pelo local.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 10 de junho de 2014.