Notícias

09ª Sessão Extraordinária - 2019.

24/09/2019

Matérias da 09ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 24/09/2019. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO. 

ORDEM DO DIA:

- O Requerimento de Urgência Especial nº 18/2019, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os Projetos de Lei n°s 26 e 27/2019; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação e Aprovado Por Unanimidade; 

- Os Projetos de Lei n°s 26 e 27/2019; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação e Aprovados Por Unanimidade; 

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 18/2019 

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: 

- PROJETO DE LEI Nº 26/2019 de 16 de setembro de 2019; que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DETRAN-SP PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA, MATERIAL E OPERACIONAL, EM ESPECIAL CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- PROJETO DE LEI N° 27/2019, de 20 de setembro de 2019; que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justifica-se tal pedido pelo fato de que, se os Projetos de Lei acima mencionados não forem apreciados em regime de urgência especial, poderão atrapalhar o andamento dos trabalhos do Executivo.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 24 de setembro de 2019. 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO                               

Presidente                                                            

ROQUE DONIZETI CÂMARA

Vice-Presidente

ANGELA MARIA BUSNARDO

2ª Secretária