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09ª Sessão Extraordinária - 2021.

08/06/2021

Matérias da 09ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 08/06/2021. 

Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, ITAMAR APARECIDO INOCÊNCIO PEREIRA, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS. 

FORAM VOTADOS NA ORDEM DO DIA:

- REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 67/2021, que requer a concessão de Regime de Urgência Especial, para os Seguintes: Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 e Projeto de Lei n° 30/2021; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação e aprovado por unanimidade; 

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021, de 17 de maio de 2021, que “PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PIRANGI/SP, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.788, DE 09 DE FEVEREIRA DE 2021, QUE ESPECIFICA”; foi apreciado em SEGUNDA discussão e votação e aprovado por unanimidade;

- PROJETO DE LEI Nº 30/2021, de 28 de maio de 2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação e aprovado por unanimidade;