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09ª Sessão Extraordinária – 2023.

07/06/2023

Confira o que foi discutido na 09ª sessão extraordinária.

Realizada no dia 7 de junho, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.   

Os diretores convocados, através do Requerimento nº 62/2023; André Ricardo Gonçales e Silva, Maria Célia Pironi Andrade e João Henrique Feitosa Benatti, compareçam ao Plenário da Casa de Leis a fim de prestarem esclarecimentos, sendo indagados pelo vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, autor do requerimento, bem como pelos demais vereadores acerca do assunto do requerimento. 

O servidor André Ricardo Gonçales e Silva foi indagado sobre as situações: I) pagamentos do INSS cota patronal; II) pagamentos do INSS que houve a retenção na folha de pagamento dos servidores; III) repasses à Caixa Econômica Federal do valor do pagamento do crédito consignado; IV) repasse de recursos financeiros a OSS Pirangi, mantenedora do Hospital José Pirondi; V) fornecedores que estão com pagamentos em atraso, quantos, quais e valor total; e, por fim, VI) relatório de precatórios para pagamento no corrente ano.

A servidora Maria Célia Pironi Andrade foi indagada sobre as seguintes situações: I) pagamentos do INSS cota patronal; II) pagamentos do INSS que houve a retenção na folha de pagamento dos servidores; III) repasses à Caixa Econômica Federal do valor do pagamento do crédito consignado; IV) repasse de recursos financeiros a OSS Pirangi, mantenedora do Hospital José Pirondi; V) fornecedores que estão com pagamentos em atraso, quantos, quais e valor total; e, por fim, VI) relatório de precatórios para pagamento no corrente ano.

O servidor João Henrique Feitosa Benatti foi indagado sobre as seguintes situações: VII) negativa de fornecimento de informações ao vereador em diligência nos termos do artigo 12 da Lei Orgânica Municipal realizado in loco nos dias 15 e 16 de maio de 2023.

Quesitos dos itens I, II e III: se a prefeitura está em dia com os recolhimentos desses itens, caso não explicar os motivos, caso queira apresentar documentos; e no caso do RH, Tesouraria e Contabilidade, como tomaram ciência e o que fizeram - se positivo tais atrasos; caso positivo, desde quando a prefeitura vem tendo dificuldade para efetuar os recolhimentos, fornecer relatório contendo os valores pagos/em aberto; caso positivo, quais são os planos para regularização, bem como quais são os motivadores que levaram a essa situação; caso positivo, onde está sendo utilizado o recurso dessas obrigações, ou está faltando recursos para outras obrigações diversas, por exemplo: tais como fornecedores, e outros;

Itens IV, V e VI: se a prefeitura está em dia com os repasses/pagamentos desses itens, caso não explicar os motivos, caso queira apresentar documentos; quais são os planos para regularização, bem como quais são os motivadores que levaram a essa situação; caso positivo, quais são os fornecedores e entidades/caso exista mais alguma outra, além da OSS Pirangi, mantenedora do Hospital José Pirondi e os precatórios que estão em atraso, fornecer a relação contendo nome e os valores - para cada item - fornecedor, entidade e precatório;

Item VII: porque impediu que o vereador tivesse a resposta de qualquer pergunta ou acesso apenas para olhar qualquer documento; e, porque ordenou aos servidores que não fornecessem as informações ou apresentassem documentos.