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09ª Sessão Ordinária – 2023.

14/06/2023

Realizada no dia 14 de junho, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.  

 MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 16/2023, de 23 de maio de 2023, dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2024, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 17/2023, de 25 de maio de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 18/2023, de 5 de junho de 2023, dispõe sobre a concessão de benefício fiscal de isenção de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à totalidade ou parte de lotes de terrenos, localizados no perímetro urbano do município de Pirangi-SP, considerados como Área de Preservação Permanente (APP), e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 14/2023, de 15 de maio de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

Requerimentos:
- Requerimento nº 64/2023, requerendo que seja providenciada a publicação no site oficial da municipalidade, de todos os decretos, portarias e demais atos oficiais emitidos, bem como a disponibilização dos arquivos para o Poder Legislativo Municipal, pelo fato de ser necessária a ampla publicidade de decretos, portarias e demais atos oficiais do Executivo, visando o cumprimento dos princípios da administração pública, em especial, os princípios da publicidade, legalidade e eficiência.

Autoria: Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior.  

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento sobre denúncia de fatos e pedido de impeachment da prefeita municipal Angela Maria Busnardo.

Aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários.

Após recebimento da denúncia foram sorteados três vereadores para compor a Comissão Processante que vai

analisar o caso. Os integrantes desta comissão são os vereadores:

Éder José dos Santos (presidente)

Luiz Carlos de Moraes Júnior (relator)

Alessandro Júnior Pantalião (membro)

Foto: Leonardo Graciano