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10ª Sessão Extraordinária - 2010

04/10/2010

Matérias da 10ª Sessão Extraordinária do dia 30/09/2010:

Vereadores presentes: Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, Francisco Augusto Perles, Pedro Jesus Fernandes, Paulo Roberto Magalhães, Roque Donizete Câmara, Douglas França Aires Scardelato, João Albani Neto e Benedito Pegorallo.

Vereador ausente: Pedro José Guirado.  

Matérias da 10° Sessão Extraordinária realizada no dia 30/09/2010:

Requerimento nº 25/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que concede o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 12/2010, de autoria do Executivo Municipal, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei n° 50/2010, que “DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei n° 51/2010, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade. 

 Projeto de Lei Complementar n° 12/2010, que “ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.709, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade. 

Emenda Modificativa n° 03/2010 do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2010, de autoria do Vereador Francisco Augusto Perles, foi votada em única discussão e votação na ordem do dia e aprovada por unanimidade.