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10ª Sessão Extraordinária - 2013

06/09/2013

Matérias da 10ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 30/08/2013.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETE CÂMARA e o Presidente PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

Vereador ausente: PEDRO JESUS FERNANDES.

Presença do diretor municipal de Finanças e Orçamentos, Antonio Aparecido Pereira, em atendimento a solicitação encaminhada através do Ofício nº 51/2013, ao qual constava cópia do Requerimento Especial nº 02/2013, aprovado por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de agosto de 2013, que o convocava para prestar informações e esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2013, de 13 de maio de 2013, que “dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Pirangi, e dá outras providências”.

Durante a sessão extraordinária fizeram uso da palavra os autores do Requerimento Especial, vereadores Angela Maria Busnardo, João Albani Neto, Maria Célia Pironi Andrade e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, bem como o vereador Roque Donizete Câmara e o presidente da Casa, Paulo Roberto Magalhães. Na oportunidade, o diretor de Finanças e Orçamento da Prefeitura Municipal de Pirangi foi interpelado e respondeu questões como: 1) se existe orçamento no exercício vigente para a criação da guarda municipal; 2) se existe orçamento no exercício vigente para contratação de todos os servidores necessários, construção ou locação de prédio para instalação da sede, compra de veículos e equipamentos, combustíveis, cursos de capacitação e outros gastos que se fizerem necessários para o bom funcionamento da guarda municipal; 3) em caso positivo, demonstrar e indicar no orçamento a todos os vereadores a verba existente; 4) em caso negativo, se existe a possibilidade de suplementar a verba de outro setor ou departamento; e, 5) fornecer o impacto financeiro no orçamento referente a criação da guarda municipal.