10ª Sessão Ordinária - 2011

06/07/2011

Matérias discutidas na 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 28/06/2011.

 

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, PEDRO JOSÉ GUIRADO, PEDRO JESUS FERNANDES, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, ROQUE DONIZETE CÂMARA, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO e MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

 

O Projeto de Lei Complementar n° 03/2011, que “DETERMINA A RECRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE “ATENDENTE DE GABINETE ODONTOLÓGICO” E RECONDUÇÃO DA TITULAR, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR N° 1701/05, DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”, foi votado em segunda discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

               

O Projeto de Lei n° 33/2011, que “DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, CRIAÇÃO DAS CÂMARAS DE CONCILIAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA A EC 62/2009 E DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NO § 3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Projeto de Lei n° 34/2011, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE AMBULÂNCIAS NO MUNICÍPIO DE PIRANGI”, o Projeto de Lei Complementar n° 04/2011, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO OU A UTILIZAÇÃO, COMPULSÓRIO DO SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NÃO UTILIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e o Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 02/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foram encaminhados para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.

 

Indicações: foram encaminhadas para o Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

 

                       Autoria

N° 51/2011 – Benedito Pegorallo.

N° 52/2011 – Benedito Pegorallo.

N° 53/2011 – Pedro José Guirado.

N° 54/2011 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

N° 55/2011 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

 

O Requerimento de número:- 25/2011, de autoria dos Vereadores Pedro José Guirado e Douglas França Aires Scardelato, e os Requerimentos Verbais, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Magalhães, Benedito Pegorallo e Roque Donizete Câmara, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

INDICAÇÃO:

 

51/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar suas dignas providências ao setor competente, para que sejam executados serviços de manutenção em uma depressão existente na Rua Ângelo Redigolo, esquina com a Rua Dr. Campos Salles.

 

Justificativa:-

 

Tal indicação prende-se ao fato de que, no referido local existem buracos que estão dificultando a passagem dos veículos, provocando danos na parte de baixo dos mesmos.

Esclarecemos que, nossa proposição visa atender a reclamações de alguns motoristas que já sofreram tais danos em seus veículos, no local citado.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 20 de junho de 2011.

 

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

52/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência estudar a possibilidade de se implantar em nossa cidade o programa Vila Dignidade, coordenado pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria Estadual da Habitação.

 

Justificativa:-

 

O Programa Vila Dignidade visa atender as diretrizes do Plano Estadual para a pessoa idosa, do Governo do Estado de São Paulo, junto às Prefeituras dos Municípios Paulistas, que é a construção de condomínios fechados com até 24 (vinte e quatro) casas.

 

O objetivo é assegurar a boa qualidade de vida às pessoas nessa faixa etária e o fortalecimento de uma rede de atenção, com ações e serviços, voltada para os idosos em situação de vulnerabilidade social.

 

Vale dizer que, muitas cidades aderiram a esse programa e, deu certo.

 

Ressaltamos que, se Vossa Excelência conseguir a implantação desse Programa em Pirangi, terá como resultado o retorno de uma boa política pública implementada em favor do idoso carente.   

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 20 de junho de 2011.

 

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

53/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência adotar as medidas que se fizerem necessárias para se providenciar a instalação de tubulações nas seguintes pontes:

- Ponte sobre o Córrego do Pito, localizada na Estrada Municipal PGI – 165, na altura da propriedade do Senhor Octoniel de Carvalho.

- Ponte sobre o Córrego do Sovaco, localizada na Estrada Municipal PGI - 265, na altura da propriedade do Senhor Paschoal Coviello.

 

Justificativa:-

 

A presente solicitação justifica-se, pois, em virtude da falta de tubulações nas pontes acima mencionadas, o trânsito de veículos é extremamente precário, dificultando o acesso às propriedades rurais.    

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 27 de junho de 2011.

 

PEDRO JOSÉ GUIRADO

Vereador

 

54/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar para que sejam efetuados reparos nas barras laterais, de ferro, localizadas do lado direito (sentido Pirangi – PGI-150) da Ponte da Barbinha, tendo em vista que, em alguns pontos, as mesmas encontram-se danificadas, bem como, a instalação de manilhas no barranco localizado antes da mencionada ponte, também do lado direito.  

 

Justificativa:-

 

A apresentação da presente solicitação se faz necessária, pois, em alguns trechos da mencionada ponte, as barras de ferro, que servem como proteção lateral, encontram-se danificadas, motivo este que coloca em risco a segurança das pessoas que por ali transitam, inclusive crianças, tendo em vista que as mesmas podem se desequilibrar, vindo a cair dentro do rio.  

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 27 de junho de 2011.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

55/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar para que seja feito o plantio de árvores no calçadão da Avenida Carmem Lúcia Giglio Giraldes, próximas aos aparelhos de academia ao ar livre, para sombreamento e arejamento do local.

 

Justificativa:-

 

Esclareço que a apresentação da presente proposição se dá em virtude de solicitações dos munícipes que se utilizam dos mencionados aparelhos para a prática de exercícios físicos, pois alegam que a falta de sombra nos locais onde os mesmos se encontram instalados, torna a prática de exercícios físicos inviável, tendo em vista que a intensa exposição ao sol, ao qual são submetidos durante a prática de exercícios, é extremamente prejudicial à saúde.      

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 27 de junho de 2011.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

REQUERIMENTO

  

25/2011

 

REQUEIRO, ouvido o Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, estudar a possibilidade de se efetuar a construção do prédio do destacamento da Polícia Militar de nosso Município atrás do prédio da Delegacia de Polícia, ficando o mesmo com entrada voltada para a Avenida Sete de Setembro.

 

Justificativa -:

 

A apresentação da presente proposição se faz necessária, pois, o local indicado para a construção do novo prédio da Polícia Militar é de fácil acesso, tanto para os munícipes, quanto para os próprios policiais, também, facilitará o trabalho das polícias civil e militar, tendo em vista a proximidade entre ambas.   

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-Sp, 27 de junho de 2011.

 

PEDRO JOSÉ GUIRADO

Vereador

 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador

 

VERBAL /2 011

 

Vereador – PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

 

                               REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, que providencie para que sejam efetuados os consertos e reparos necessários nas manilhas (tubulações) de escoamento de água, instaladas no terreno ao lado da residência número 226, da Rua Cel. Francisco Jozzolino, tendo em vista que as mesmas encontram-se quebradas, motivo este que vem causando transtornos aos moradores da região.

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 28 de junho de 2011.

                                                                                             

VERBAL /2 011

 

Vereador – BENEDITO PEGORALLO.

                                                   

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, no sentido de Vossa Excelência providenciar a substituição, na Rua Antônio Scardelato, Jardim Garcia (COHAB III), de quatro lâmpadas (seguidas), tendo em vista que, em todo o trecho da referida rua foi efetuada a substituição das lâmpadas antigas por luminárias novas e de melhor qualidade, sendo que, apenas essas quatro lâmpadas não foram substituídas, continuando com iluminação fraca e insuficiente, motivo este, que torna o local escuro, prejudicando os cidadãos que residem nas proximidades do mesmo.

                                            

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 28 de junho de 2 011.

 

VERBAL /2 011

 

Vereador – ROQUE DONIZETE CÂMARA.

 

                               REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Brás de Sarro, que providencie a substituição da iluminação pública existente por Luminárias Integradas de 250W com braço longo, em todo o trecho da Rua Benjamin Constant, tendo em vista que, a iluminação existente é insuficiente, tornando a mencionada via escura, motivo este que coloca em risco a segurança dos munícipes que residem e transitam pelo local.                                                                          

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 28 de junho de 2011.