10ª Sessão Ordinária - 2012

02/07/2012

Matérias discutidas na 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2012.

 

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, JOÃO ALBANI NETO, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e o Presidente PEDRO JOSÉ GUIRADO.

 

O Projeto de Lei n°. 30/2012, que “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em primeira discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei n°. 02/2012, de autoria dos Vereadores Pedro José Guirado e Douglas França Aires Scardelato, que “DECLARA O “PEIXE DOURADO DO RABO VERMELHO” COMO PEIXE SÍMBOLO DO NOME DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi colocado em única discussão e votação na ordem do dia, tendo sido apresentado pedido de vista pelo Vereador João Albani Neto, para melhor análise do mesmo.

 

O Projeto de Lei n°. 35/2012, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Projeto de Lei n°. 36/2012, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Projeto de Lei n°. 04/2012, de autoria dos Vereadores Benedito Pegorallo, Douglas França Aires Scardelato e Pedro José Guirado, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Projeto de Lei n°. 05/2012, de autoria do Vereador Douglas França Aires Scardelato, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 21 DE MARÇO, SENDO O “DIA DO RIO TURVO” EM PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e o Veto Total exarado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal à Lei n°. 2.240/2012, de autoria do Vereador Pedro José Guirado, foram encaminhados para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.

 

O Requerimento n°. 13/2012, de autoria dos Vereadores Pedro José Guirado e Francisco Augusto Perles, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia, tendo sido rejeitado por 06 (seis) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis.

 

O Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Benedito Pegorallo, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

A Moção de Repúdio n°. 04/2012, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Magalhães e Douglas França Aires Scardelato, foi votada em única discussão e votação na ordem do dia, tendo sido aprovada por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção.

 

Indicações: foram encaminhadas para o Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

 

                       Autoria

N° 42/2012 – Benedito Pegorallo.

 

N° 43/2012 – Benedito Pegorallo.

 

N° 44/2012 – Benedito Pegorallo.

 

N° 45/2012 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

 

N° 46/2012 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

 

INDICAÇÃO:

 

42/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência realizar um trabalho com o objetivo de ampliar a cota do Programa do Leite para o atendimento de mais pessoas idosas.

 

Justificativa:-

 

Nossa proposição prende-se ao fato de que, muitos idosos fazem uso de medicamentos, onde há necessidade de serem ingeridos com leite, com a finalidade de se evitar doenças gastrointestinais e, muitas famílias não possuem recursos para aquisição do mencionado leite.

 

Diante desta realidade, se a proposição em foco for concretizada, será de grande valia para os nossos idosos carentes. 

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 22 de junho de 2012.

 

BENEDITO PEGORALLO

 

Vereador

 

43/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência criar uma Comissão Especial de Trânsito ou COMUTRAN, Conselho Comunitário de Trânsito, em nossa cidade.

 

Justificativa:-

 

Nossa proposição tem o objetivo de auxiliar as autoridades do setor nas ações referentes às amplas questões que dizem respeito à organização direcionada a possíveis mudanças de sentido de direção e sinalização do trânsito de nossa cidade e outras atividades correlatas.

Esclarecemos que, com o crescimento da cidade e o aumento dos veículos circulando pelas ruas, haverá sempre a necessidade de adequação e monitoramento do trânsito, para garantir a segurança dos condutores de veículos e dos pedestres.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 22 de junho de 2012.

 

BENEDITO PEGORALLO

 

Vereador

 

44/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar para que sejam feitos serviços de consertos de guias “meio fio” num trecho localizado na Rua Alécio Cadamuro, em frente ao número 84, próximo à Avenida Rodrigues Alves.

 

Justificativa:-

 

Nossa proposição visa atender reclamações de pessoas que passam pela calçada e se preocupam com a falta de estética no local, tendo em vista que parte da guia, de aproximadamente oito metros lineares, encontra-se totalmente arrebentada.

 

É oportuno dizer que, aquele logradouro público é um lugar por onde passam muitas pessoas e veículos, portanto, se faz necessária a sua manutenção. 

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 22 de junho de 2012.

 

BENEDITO PEGORALLO

 

Vereador

 

45/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar a aquisição de um toldo móvel para ser utilizado nos enterros realizados no Cemitério Municipal.

 

Justificativa:-

 

Esclareço a Vossa Excelência que a disponibilização de um toldo móvel ao redor do jazigo na hora do sepultamento é de extrema importância, principalmente em dias chuvosos, para evitarmos que as famílias fiquem expostas ao tempo na hora do enterro de seus entes queridos, proporcionando-lhes mais conforto num momento tão difícil de despedida.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 22 de junho de 2012.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

 

Vereadora

 

46/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência adotar as medidas que se fizerem necessárias visando à realização de feira do artesanato, uma vez ao ano, pelo período de uma semana, em nosso Município, com ampla divulgação do evento.

 

Justificativa:-

 

A apresentação da presente proposição se faz necessária para que possamos incentivar os artesãos de nossa cidade na produção de seus trabalhos, dando-lhes oportunidade para comercializá-los e, desta forma, contribuindo para a geração de renda extra às famílias.

 

Vale ressaltar que, com o artesanato seria possível mobilizar e envolver a comunidade, gerar renda nas entressafras, e com o desenvolvimento da arte, despertar para mudanças na qualidade de vida dos cidadãos pirangienses.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 22 de junho de 2012.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

 

Vereadora

 

REQUERIMENTO VERBAL:

 

VERBAL /2 012

 

Vereador – BENEDITO PEGORALLO.

                   

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, no sentido de Vossa Excelência determinar providências urgentes para que sejam feitos serviços de tapa buraco num trecho da Estrada Vicinal Pirangi-Ariranha, localizado entre o trevo da Usina Bertolo até a ponte do Ribeirão da Onça.

 

Nossa proposição prende-se ao fato de que, no mencionado trecho, existem grandes buracos na pista de rolamento, que podem ocasionar graves acidentes, principalmente à noite e em tempos chuvosos.

Vale dizer que esta proposição visa atender reclamações de vários motoristas que, neste sentido, solicitam providências imediatas da parte do Poder Público, inclusive, um deles escapou por um “tris” de um capotamento num buraco próximo à ponte do Ribeirão da Onça.

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 26 de junho de 2 012.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº. 04 /2012

 

CONSIDERANDO que no dia 08 de março de 2012, foi publicado no Diário Oficial o veto do Senhor Governador do Estado Geraldo Alckmin (PSDB) ao Projeto de Lei nº. 463/2011, do Deputado Estadual Hamilton Pereira (PT), que prevê a criação de uma Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas.

 

CONSIDERANDO que referido projeto foi publicado no Diário Oficial em 12 de maio de 2011, qual define diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. A proposta foi motivada pela informação da Polícia Civil paulista, de que desaparece, por dia, uma média de 11 pessoas no estado. O parlamentar também manteve contato com pessoas que sofrem o drama do desaparecimento de familiares, identificando, de maneira muito próxima, o desamparo das mesmas na busca e localização dos desaparecidos.

 

CONSIDERANDO que um dos argumentos alegados pelo Senhor Governador é de que “as ações e programas que vêm sendo implementados pela Administração já contemplam mecanismos que visam ao enfrentamento desse grave problema de segurança pública e de contornos sociais”, o que não condiz com os números alarmantes de pessoas desaparecidas em nosso Estado.

 

CONSIDERANDO que a ausência de uma política pública estadual de busca a pessoas desaparecidas, que vise sua procura e localização, inclusive a ausência de um Banco de Dados de âmbito Estadual, interligado a um sistema Nacional de informações, que é a Rede INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça, contendo as características físicas, genéticas, inclusive com o código contido no DNA (Ácido Desoxirribonucléico) e outras, têm relegado aos parentes, familiares e amigos, todos os esforços, mobilização e diligências visando à procura e localização daqueles que desapareceram. Em piores situações ficam aquelas famílias que, enquadradas em faixas de menor poder aquisitivo, e por isso mesmo, menor capacidade de mobilização, acabam por sofrer mais, em decorrência dessa limitação natural.

 

CONSIDERANDO que a realidade vivenciada por estas famílias é o resultado do sucateamento do serviço público dos policiais (serviço militar), devido à total desvalorização desses profissionais, que arriscam suas vidas diariamente, porém, a política do Governo do Estado tem sido a de ampliação de presídios sem prever ações que busquem solução e prevenção ao crime.

 

CONSIDERANDO que os números de pessoas desaparecidas e o drama vivenciado por inúmeras famílias, demonstram e evidenciam a necessidade de um instrumento legal que disponha sobre uma política de busca de pessoas desaparecidas no nosso Estado, defina diretrizes para tal política e crie um Banco de Dados Estadual contendo informações de tais pessoas.

 

CONSIDERANDO que referido VETO constitui verdadeiro retrocesso no que diz respeito às políticas de segurança pública do Estado, é que submeto a apreciação dos Nobres Edis desta Casa de Leis a presente Moção de REPÚDIO AO VETO TOTAL, exarado pelo governador geraldo alckmin (PSDB), AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, DE AUTORIA DO nobre DEPUTADO ESTADUAL HAMILTON PEREIRA.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 01 de junho de 2012.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES - Vereador

 

DOUGLAS F. AIRES SCARDELATO - Vereador