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10ª Sessão Extraordinária - 2017.

27/07/2017

Matérias da 10ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27/07/2017. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

O Requerimento nº 29/2017 e o Requerimento nº 30/2017, que requer urgência especial aos projetos de lei da pauta, foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº  10/2017, de  20 de junho de 2017; que CRIA EMPREGO EM COMISSÃO NO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, E EXTINGUE EMPREGO EM COMISSÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2507/2017 DE 09/01/2017, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O PROJETO DE LEI Nº 24/2017, de 07 de julho de 2017, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS - CODEVAR, QUE ESPECIFICA."; O PROJETO DE LEI Nº 25/2017, de 10 de julho de 2017, que "INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, QUE ESPECIFICA"; O PROJETO DE LEI Nº 26/2017, de 19 de julho de 2017, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 03, de 20 de julho de 2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, que “DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO EMPREGO EFETIVO DE PROCURADOR JURIDICO DA CÂMARA MUNICIPAL COM O EMPREGO EFETIVO DE PROCURADOR JURIDICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.”; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;  

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2017, de 19 de julho de 2017, que “ALTERA REFERÊNCIA E VALORES DOS EMPREGOS DO ANEXO XIII – QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, QUE ESPECIFICA”; foi concedido vistas ao referido projeto, a pedido da Vereadora Angela Maria Busnardo;