Câmara do Município de Pirangi - SP

10ª Sessão Extraordinária - 2019.

17/10/2019

Matérias da 10ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 14/10/2019.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO.

ORDEM DO DIA:

- O Requerimento de Urgência Especial nº 19/2019, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para o Projeto de Lei n° 31/2019; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação e Aprovado Por Unanimidade;

- O Projeto de Lei n° 31/2019, de 09 de outubro de 2019 que “CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação e Aprovado Por Unanimidade;

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 19/2019

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei:

- PROJETO DE LEI Nº 31/2019 de 09 de outubro de 2019; que “CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Justifica-se tal pedido pelo fato de que, se o Projeto de Lei acima mencionado não for apreciado em regime de urgência especial, poderá ocorrer a perca de sua oportunidade.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 14 de outubro de 2019.

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Presidente

ROQUE DONIZETI CÂMARA

Vice-Presidente

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

1ª Secretária

ANGELA MARIA BUSNARDO

2ª Secretária