Notícias

10ª Sessão Extraordinária – 2023.

27/06/2023

Realizada no dia 27 de junho, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.  

MATÉRIAS
Requerimento:
- Requerimento n° 66/2022, requerendo que seja concedido regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 16/2023 [dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2024, e dá outras providências] e ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 [prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Pirangi/SP, instituído pela Lei nº 2.917, de 31 de março de 2023, que especifica].

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 16/2023, de 23 de maio de 2023, dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2024, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, com a inclusão de Emenda Supressiva, de iniciativa do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de 20 de junho de 2023, prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Pirangi/SP, instituído pela Lei nº 2.917, de 31 de março de 2023, que especifica.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação. 

Foto: Leonardo Graciano