Notícias

10ª Sessão Extraordinária – 2024.

06/08/2024

Realizada no dia 6 de agosto, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e José Vinícius Francisco. Ausentes os vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.  

MATÉRIAS
Requerimento:
- Requerimento nº 37/2024, requerendo que seja concedido regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 27/2024 [dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel -, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências] e ao Projeto de Lei nº 28/2024 [autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento do programa nacional de redução das filas de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas de que trata a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023].

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 27/2024, de 23 de julho de 2024, dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel -, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação.  

- Projeto de Lei nº 28/2024, de 26 de julho de 2024, autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento do programa nacional de redução das filas de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas de que trata a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação.   

Foto: Marcelo Coviello