Notícias

10ª Sessão Ordinária - 2017.

27/06/2017

Seguem as matérias da 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/06/2017. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

O Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de 20 de junho de 2017; que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2507/2017 DE 09/01/2017, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 23/2017, de 23 de junho de 2017, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2017, de 21 de junho de 2017, que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"; foram lidos no Expediente e encaminhados às Comissões Permanentes para a emissão de seus respectivos pareceres; 

O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de 13 de março de 2017, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E INCISO DA LEI 1624/2002, QUE ESPECIFICA" com emenda modificativa e supressiva incluída; foi apreciado em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário; 

O Projeto de Lei nº19/2017; de 26 de maio de 2017, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;  foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

O Projeto de Lei Nº 18/2017, de 26 de maio de 2017; que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 21/2017, de 06 de junho de 2017, que "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e o Projeto de Lei nº 22/2017, de 07 de junho de 2017, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à prestação de contas do Executivo Municipal de Pirangi, relativas ao exercício de 2014, foi colocado em única discussão na Ordem do Dia e a votação nominal sendo aprovado por 07 votos favoráveis e 02 votos contrários; 

O Requerimento Verbal, de autoria do vereador Juarez Eduardo Ribeiro, foi apresentado e apreciado em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovado por unanimidade e encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito Municipal para que fosse tomadas as devidas providências.

REQUERIMENTO VERBAL/2 017 

Vereador – JUAREZ EDUARDO RIBEIRO 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES que,juntamente com o setor responsável, providencie,no terreno de área verde localizado no início da Rua César Cassoli, próximo á Área Industrial,algumas placas com os dizeres: “proibido jogar lixo” e informando a legislação e as penalidades cabíveis à prática da infração.

O pedido se faz necessário, pois, apesar dea Prefeitura já ter realizado a limpeza do mencionado terreno, neste mesmo ano, por solicitação de outros vereadores, alguns moradores voltaram a entrar em contato, informando que outros moradores, vendo que a Prefeitura fez a limpeza, não estão respeitando, voltando a jogar lixo e entulho no mencionado local. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”. 

Pirangi - SP, 27 de junho de 2017.