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10ª Sessão Ordinária - 2018.

26/06/2018

Seguem as matérias da 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/06/2018. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

O Projeto de Lei nº 20/2018, de 15 de junho de 2018, que “ALTERA PPA E LD PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e o Projeto de Lei nº 21/2018, de 15 de junho de 2018, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres; 

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2018, de 14 de maio de 2018, que “AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PIRANGI E OS CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, incluída a Emenda modificativa e aditiva nº 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 de autoria da Comissão Permanente de Economia, Planejamento, Orçamento, Finanças, Serviços, Meio Ambiente e Obras Públicas; que modifica o artigo 1º, retirando a expressão “de ofício”; e acrescenta o parágrafo 3º no artigo 2º, “A compensação de que trata esta lei, somente será válida, diante da concordância do contribuinte em autorizar a compensação de seus débitos com o Município.”; o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2018, de 02 de maio de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI”, incluída a Emenda modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2018,  de autoria da Mesa Diretora, que altera o percentual a ser reajustado nos vencimentos dos servidores de 5% para 2%;  e o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2018, de 16 de maio de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICPAL DE PIRANGI”; foram apreciados em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, de 18 de maio de 2018, que altera o inciso II do artigo 315 do Regimento Interno da Câmara Municipal; foi colocado em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia, sendo concedido vistas  do referido Projeto ao Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, pedido este aprovado por unanimidade;

 O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de 06 de junho de 2018, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O Projeto de Lei nº 17/2018, de 28 de maio de 2018, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram apreciados em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

A Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 17/2018, que suprime o artigo 22 do referido projeto; e a Emenda nº 02/2018 ao Projeto de Lei nº 17/2018, que substitui o parágrafo único do artigo 24 sendo o texto final o seguinte: “Os créditos adicionais suplementares poderão ser expedidos por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, podendo realizar as alterações necessárias dentro do limite estabelecido no artigo 8º desta lei e seguindo os critérios do item 5 do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal e Inciso V do Artigo 21 da Lei Orgânica Municipal”; ambas emendas de autoria dos Vereadores Fabio Cola de Lima, Rorivaldo Otávio das Chagas e Sidney Zósimo Vidotti; foram  apreciadas em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovadas por unanimidade; 

O Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018, de 17 de maio de 2018, de autoria do Vereador Fabio Cola de Lima, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPAL, A DEBITAR NAS CONTAS DE ÁGUA DE SEUS USUÁRIOS DOAÇÕES DE VALORES EM FAVOR DE ASSOCIAÇÕES, ONG’S E ENTIDADES FILANTRÓPICAS E INSTITUI O CONSELHO FISCALIZADOR DE DOAÇÕES AS ENTIDADES CADASTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;