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10ª Sessão Ordinária – 2023.

27/06/2023

Realizada no dia 27 de junho, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.  

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 16/2023, de 23 de maio de 2023, dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2024, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, com a inclusão de Emenda Supressiva, de iniciativa do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

- Projeto de Lei nº 17/2023, de 25 de maio de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 18/2023, de 5 de junho de 2023, dispõe sobre a concessão de benefício fiscal de isenção de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à totalidade ou parte de lotes de terrenos, localizados no perímetro urbano do município de Pirangi-SP, considerados como Área de Preservação Permanente (APP), e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de 20 de junho de 2023, prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Pirangi/SP, instituído pela Lei nº 2.917, de 31 de março de 2023, que especifica.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

Requerimentos:
- Requerimento nº 65/2023, requerendo que seja informado à Câmara Municipal, qual a previsão do término da reforma do Centro de Fisioterapia, tendo em vista que tal obra iniciou-se a algum tempo e está paralisada, lembrando que a lei de licitação estabelece que é proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica. Ressalta-se, ainda, que os autores têm sido questionados pelos munícipes sobre a obra se encontrar parada, como também pela deputada estadual Analice Fernandes, autora da indicação dos recursos financeiros junto ao governo estadual para esta reforma.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 71/2023, requerendo que seja providenciada a poda do Jardim São Cristóvão, pois as árvores estão grandes o que torna o local escuro.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 72/2023, requerendo que seja providenciada a correta sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida João Albani com a Rua Antônio Scardelato, pois já ocorreram inúmeros acidentes naquele local.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 73/2023, requerendo que seja providenciada uma operação tapa buracos na Rua Américo Santamaria, por haver inúmeros buracos na via pública.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 74/2023, requerendo que seja providenciada, com urgência, a cobertura do ponto de ônibus próximo ao Terminal Rodoviário, bem como em todos os outros pontos de trabalhadores e estudantes, pois eles ficam a céu aberto, sofrendo com sol e chuva.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 75/2023, requerendo que seja providenciada uma operação tapa buracos na estrada vicinal que liga Pirangi à Taiaçu, em especial, na saída da cidade, por haver inúmeros buracos trazendo riscos aos motoristas.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 76/2023, requerendo que seja providenciada a recuperação do sarjetão e tapa buracos no cruzamento da Avenida Angelo Redigulo com a Rua Dr. Campos Sales, pois o local se apresenta muito danificado, com muito buraco, causando transtornos aos motoristas que trafegam diariamente pela localidade.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 77/2023, requerendo que seja providenciada a recuperação do sarjetão no cruzamento da Avenida Guido Gambuggi com a Rua Prudente de Moraes, próximo a escola Sampaio Vidal e a padaria, pois o local se apresenta muito danificado, causando transtornos aos motoristas que trafegam diariamente pela localidade.

Autoria: Vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

Moção:
- Moção de Repúdio nº 06/2023, ao Projeto de Lei nº 752/2021 que altera os dispositivos da Lei nº 11.608 - Lei da Taxa Judiciária - proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade. 

Foto: Leonardo Graciano