Câmara do Município de Pirangi - SP

11ª Sessão Ordinária - 2013

22/08/2013

Matérias discutidas na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de agosto de 2013.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e o Presidente PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

O Projeto de Lei nº 17/2013, de 31 de julho de 2013, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 18/2013, de 09 de agosto de 2013, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2013, de 12 de agosto de 2013, que "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e o Projeto de Lei Legislativo nº 12/2013, de 01 de agosto de 2013, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres.

Os Requerimentos nºs 17 e 18/2013, ambos de autoria do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, foram votados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

As Indicações nº 25/2013, de autoria do Vereador João Albani Neto e nº 26/2013, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

A Moção nº 03/2013, de autoria do Vereador Paulo Roberto Magalhães, foi votada em única discussão e votação no Expediente e aprovada por unanimidade.

Os Requerimentos Verbais, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior, João Albani Neto, Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, Pedro Jesus Fernandes e Roque Donizete Câmara, foram votados em única discussão e votação no Expediente e aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 05/2013, de 13 de maio de 2013, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" teve sua primeira discussão e votação adiada pela segunda vez, através do Requerimento Especial 02/2013, que foi apresentado, na ordem do dia, por 04 (quatro) vereadores e aprovado por unanimidade.

17/2013

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor competente, a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Carmen Lúcia Giglio Girade, no sentido da saída da cidade, próximo ao n°. 1382.

Justificativa:-

A presente solicitação se faz necessária em virtude de reclamações de munícipes, pois os veículos trafegam pela mencionada via em alta velocidade, motivo este que vem colocando em risco a segurança dos motoristas e pedestres.

Vale ressaltar que, esta solicitação foi apresentada pela Vereadora Luzia Ap. Castro G. Facundini através de indicação nº 10/2013, de 07 de fevereiro de 2013, sendo que a mesma não foi atendida até o momento, por esta razão a mesma está sendo requisitada através deste requerimento, devido à importância e urgência de implantação do referido redutor de velocidade.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 07 de agosto de 2013.

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Vereador

18/2013

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor competente, providenciar a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida 9 de Julho, próximo ao prédio do Recanto Santa Rita de Cássia.

Justificativa:-

A presente solicitação se faz necessária em virtude de reclamações de moradores da mencionada via, pois alegam que os motoristas trafegam em alta velocidade pelo local, colocando em risco a segurança dos mesmos.

Vale ressaltar que, esta solicitação foi apresentada pela Vereadora Luzia Ap. Castro G. Facundini através de indicação nº 08/2013, de 07 de fevereiro de 2013, sendo que a mesma não foi atendida até o momento, por esta razão a mesma está sendo requisitada através deste requerimento, devido à urgência de implantação da referida lombada.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 07 de agosto de 2013.

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Vereador

25/2013

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, no sentido de Vossa Excelência providenciar a aquisição de um soprador para o Cemitério Municipal.

Justificativa:-

A apresentação desta proposição justifica-se em virtude de que a aquisição da referida máquina facilitará a limpeza de folhas e resíduos encontrados entre as sepulturas, facilitando o trabalho dos servidores municipais.

Vale ressaltar que, o mencionado equipamento tem baixo custo para aquisição e manuseio simples, podendo ser utilizado por qualquer funcionário.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 02 de agosto de 2013.

JOÃO ALBANI NETO

Vereador

26/2013

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, no sentido de Vossa Excelência determinar providências junto a Companhia Paulista de Força e Luz, para que a mesma execute a limpeza das lâmpadas da iluminação pública, instaladas na Avenida Rodrigues Alves, a partir do Estádio Municipal até o trevo da cidade.

Justificativa-:

A presente solicitação visa atender reclamações dos moradores, pelo fato de que a referida avenida se encontra muito escura, o que está colocando em risco a segurança das residências e das pessoas que ali residem.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 08 de agosto de 2013.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

MOÇÃO DE PESARES Nº 03/2013

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento do Senhor JOSÉ POSSARI, ocorrido no dia 05 de agosto do corrente ano, aos 86 anos de idade.

Quando a morte nos ceifa uma vida querida, não há muito que dizer, o que consolar, porque a sensação de perda e de vazio que fica na alma não é possível descrever; só resta o tempo, o único que pode minimizar a dor.

JOSÉ POSSARI foi um cidadão pirangiense muito conhecido por toda a comunidade, exerceu o cargo de vereador deste município entre os anos de 1.977 a 1.989. Pessoa de hábitos simples, com grande caráter e de bom coração, será sempre lembrado por todos que conheceram e conviveram com ele, estando sempre vivo na memória dos seus.

Aos familiares de JOSÉ POSSARI externo a mais sincera e incondicional solidariedade, e que sejam fortalecidos na fé de Nosso Senhor Jesus Cristo.

Portanto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa apresentar voto de profundo pesar pela morte de JOSÉ POSSARI.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 07 de agosto de 2013.

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PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Presidente

VERBAL /2 013

Vereador - JOÃO ALBANI NETO

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Douglas França Aires Scardelato, no sentido de Vossa Excelência, informar o valor cobrado para locação da Casa do Trabalhador bem como o destino do valor recebido. Tal solicitação se faz necessária em virtude de reclamações dos usuários, pois os mesmos alegam que o valor cobrado se encontra muito elevado.