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11ª Sessão Extraordinária - 2017.

22/08/2017

Matérias da 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 22/08/2017. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

O Requerimento nº 33/2017, que requer urgência especial ao projeto de lei da pauta, foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

O Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de 19 de julho de 2017, que “ALTERA REFERÊNCIA E VALORES DOS EMPREGOS DO ANEXO XIII – QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, QUE ESPECIFICA”; foi apreciado em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 33/2017

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de 19 de julho de 2017, que "ALTERA REFERÊNCIA E VALORES DOS EMPREGOS DO ANEXO XIII - QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, QUE ESPECIFICA".

Vale ressaltar que, se o Projeto de Lei acima mencionado não for imediatamente apreciado por esta Casa de Leis, poderá atrapalhar o andamento dos trabalhos do Município.

Câmara Municipal de Pirangi, 22 de agosto de 2017. 

ANGELA MARIA BUSNARDO                           

Presidente                                                               

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vice-Presidente

SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI                                 

1º Secretário  

FABIO COLA DE LIMA 

2º Secretário