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11ª Sessão Ordinária - 2017.

08/08/2017

Seguem as matérias da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08/08/2017. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

O Veto Total ao autógrafo da Lei nº 2532/17, de 13 de junho de 2017; o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de 29 de junho de 2017; que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE HORAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, QUE ESPECIFICA"; o Projeto de Lei nº 27/2017, de 24 de julho de 2017, que "ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º E ANEXO I DA LEI Nº 2.444, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS"; o Projeto de Lei nº28/2017, de 24 de julho de 2017, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGI A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS"; e o Projeto de Lei nº 29/2017, de 07 de agosto de 2017, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; foram lidos no Expediente e encaminhados às Comissões Permanentes para a emissão de seus respectivos pareceres; 

O Requerimento nº 31/2017, de autoria da vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foi apreciado em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovado por unanimidade e encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

 A Moção nº 04/2017, de autoria da vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foi apreciada em ÚNICA discussão e votação no Expediente e aprovada por unanimidade.

                                    REQUERIMENTO Nº 31/2017 

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com os setores responsáveis, estude a possibilidade de propor um projeto de lei para criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. 

Justificativa:- 

                        O presente requerimento se faz necessário, pois,é fundamental a participação da sociedade na proteção dos animais, sendo que a própria Declaração dos Direitos dos Animais, aprovada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO prevê a necessidade de criação de entidades de proteção animal para esse fim.

                        Cabe ressaltar que outras cidades como Guarulhos, Curitiba, Pelotas e São José dos Campos já adotaram a constituição de um Conselho Municipal para Proteção e Defesa dos Animais, sendo que nos mencionados locais houve êxito e parcerias comprovadas, portanto, tal projeto seria de relevante interesse para o nosso município em especial no processo de consolidação de uma política pública permanente para a promoção e defesa dos animais. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 04deagosto de 2017. 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora 

MOÇÃO DE PESARES Nº 04/2017 

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento doDEPUTADO ESTADUAL CELSO GIGLIO,ocorrido no dia 11 de julhode 2017.

            Celso Antonio Giglio nasceu em Campinas-SP, aos 19 de setembro de 1941. Graduado pela Escola Paulista de Medicina, especializou-se em cirurgia geral e obstetrícia na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, sendo formado também em administração.Foi casado com Gloria Maria Garcia Giglio e teve cinco filhos: Giovana, Isabela, Antonio Giglio Neto, Celso Junior e Guilherme.

            Celso Giglio era filho de Antonio Giglio e Maria Gatti. Residiu em Pirangi e em Viradouro, onde viveu sua infância e adolescência. Seu pai foi por três mandatos, prefeito de Viradouro. Partiu para Osasco na década de 60 onde se tornou médico eseguindo a carreira política foi eleito prefeito de Osasco durante dois mandatos, vindo posteriormente a ser eleito deputado federal e cumpria atualmente seu quarto mandato como deputado estadual.

            Durante toda sua vida pública, Celso Giglio foi movido por uma convicção: a necessidade de um pacto federativo mais justo e equilibrado, que garantisse ao município a importância que verdadeiramente tem, já que este é a esfera de governo mais próxima da população. A frase mais utilizada por Celso para externar seu pensamento era: “Tudo acontece no município”, querendo dizer que o os municípios deveriam ser respeitados como os lugares por excelência da vida.

            Foi um dos principais líderes municipalistas do Brasil. Em 1995, criou e coordenou o movimento “União pelo Município”, que obteve a adesão de 2.700 prefeituras de todo o país, na defesa dos interesses municipais durante o processo de discussão da reforma tributária. Em abril de 1998 e maio de 1999, liderou a “Marcha dos Prefeitos à Brasília”, movimento que reuniu mais de cinco mil dirigentes municipais.

            Em 1997, assumiu a presidência da Associação Paulista de Municípios, à frente da qual realizou uma série de cursos, encontros, seminários e congressos para reflexão e reivindicação das bandeiras municipalistas e capacitação de gestores públicos. Em 1998, foi eleito deputado federal (o 5º mais votado de São Paulo e o 1º mais votado da coligação PTB-PSDB, com 190.047 votos), sendo a voz dos municipalistas no Congresso Nacional.

            Consta que, para o nosso município, foram disponibilizadas pelo homenageado emendas parlamentares de extrema importância, a saber: R$50.000,00 (cinquenta mil) para compra de equipamentos para o Hospital José Pirondi, R$100.00,00 (cem mil) para reforma e ampliação da UBS da Vila Marques, R$300.000,00 (trezentos mil) para galerias e pavimentação da Av. Afrânio de Oliveira, R$300.000,00 (trezentos mil) para galerias e pavimentação da Rua Antonio Bernardes Filho e R$100.000,00 (cem mil) para a reforma e instalação de ar condicionado na Casa da Cultura, sendo que todos os recursos totalizaram o valor aproximado de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).

            Diante de sua inegável importância para o município de Pirangi, sendo que foi uma das principais referências para nossa comunidade, além de ter sido um dos deputados que mais contribuiu com emendas para Pirangi e tendo em vista seu particular zelo pelos municípios e o carinho especial que tinha por nossa cidade em razão de ter vivido aquipartede sua infância, torna-se imprescindível esta homenagem, ainda que singela, à sua pessoa.

            Aos familiares oferecemos nossos mais sinceros sentimentos, pois, certamente foi uma grande perda para todos nós. Um grande homem que sempre lutou por uma sociedade mais justa e democrática, trabalhou sem descanso durante sua vida e deixou seu legado para os que seguem a carreia política.

Ante o exposto, nada mais justo do que esta Casa de Leis apresentar votos de profundo pesar pelo falecimento do EXMO. DEPUTADO ESTADUAL CELSO GIGLIO. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 02 de agosto de 2017. 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora