11ª Sessão Ordinária – 2023.

08/08/2023

Realizada no dia 8 de agosto, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.   

- Foi realizada eleição para o cargo vago de Vice-Presidente da Câmara Municipal, com a candidata vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro sendo eleita com oito votos.

- O cargo vago da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças foi ocupado pelo vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, eleito por aclamação.

- O cargo vago da Comissão Processante foi ocupado pelo vereador Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, escolhido através de sorteio.

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 21/2023, de 5 de julho de 2023, dispõe sobre a permissão para instalação e uso de “parklets/vaga viva” no município de Pirangi, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

- Projeto de Lei nº 24/2023, de 26 de julho de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 25/2023, de 2 de agosto de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 26/2023, de 2 de agosto de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

- Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2023, de 4 de agosto de 2023, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.461/2016, de 28 de março de 2016, que especifica.

Autoria: Vereadores Eduardo Henrique dos Santos Perles, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

Requerimentos
- Requerimento nº 69/2023, requerendo a instalação de placas metálicas nos portões da residência localizada à Rua Benjamim Constant, nº 1.065, como também nas residências próximas que possuem histórico de alagamentos no período chuvoso. Requer ainda que nas residências onde a prefeitura efetuou a instalação de caixa para escoamento das águas pluviais, seja instalada válvula de retenção, pois em período de chuva intensa, muitas vezes, a água volta pela abertura causando alagamento nas residências.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Luiz Carlos de Moraes Júnior.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 70/2023, requerendo que seja informado se a lei municipal nº 2.829/2021, que “Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista e portador de síndrome de down (Ciad), no município de Pirangi, e dá outras providências”, foi regulamentada e se está em execução, informando também se foi realizada divulgação desta legislação para a adesão dos cidadãos. Que seja informado ainda, se a referida lei estiver em funcionamento, a quantidade de carteiras de identificação que foram emitidas até a presente data, bem como seja disponibilizado para o Legislativo Municipal os modelos de formulário para adesão e carteirinhas.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião e Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 71/2023, requerendo a manutenção adequada no calçamento da Praça Dr. Clementino Canabrava Filho, uma vez que o local apresenta muitas pedras soltas e alguns buracos, o que pode causar acidentes com os munícipes que transitam diariamente pela praça.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 72/2023, requerendo que seja providenciada uma operação tapa buracos na Avenida Dr. Afrânio de Oliveira, no trecho compreendido entre as Ruas Dr. Campos Sales e Osvaldo Mendes, pois o local apresenta inúmeros buracos.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 73/2023, requerendo que seja informado a previsão para o pagamento das emendas impositivas referentes ao orçamento do corrente exercício, uma vez que as entidades a serem beneficiadas aguardam o recebimento do montante destinado em razão de suas limitações orçamentárias.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 74/2023, requerendo que seja providenciada a limpeza e poda de árvores da área verde localizada na Rua Cel. Francisco Jozzolino, ao lado do parque Menino Otávio, bem como seja feito contato com as empresas responsáveis para fazer a remoção dos cabos soltos, pois podem causar acidentes com os pedestres que transitam pelo local e, por fim, que seja realizada a limpeza e manutenção de todas as áreas verdes da municipalidade.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Luiz Carlos de Moraes Júnior.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 78/2023, requerendo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Antonio Scardelato, na altura do nº 361, pois no cruzamento próximo ao endereço já houveram inúmeros acidentes, sendo que o morador do logradouro mencionado solicitou a instalação de uma lombada, uma vez que existe a preocupação de acidentes com vítimas, devido ao grande número de ocorrências no local.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 79/2023, requerendo a realização de operação tapa buraco ao longo de toda a extensão da Rua Antonio Scardelato, em especial na altura do número 302, atendendo solicitações dos moradores que afirmam que a via apresenta inúmeros buracos, dificultando o trânsito.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 80/2023, requerendo que seja intensificado o trabalho de molhar as estradas rurais municipais, em especial o anel viário próximo aos bairros Jardim Colina, Cohab II, IV e Catarina Covielo; a estrada municipal que se inicia próximo a Casa de Acolhimento; e, a estrada municipal que se inicia no acesso à Avenida Sebastião Bueno de Camargo (ponte da Barbinha), uma vez que existem muitas reclamações dos moradores desses bairros.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 81/2023, requerendo a instalação de placa de sinalização de vagas prioritárias ao estacionamento de deficientes em frente ao Supermercado Iquegami, sendo que no local existe a sinalização de solo de vagas prioritárias, mas como não existe a placa de sinalização, os motoristas não respeitam e estacionam em local proibido, causando transtornos para os portadores de deficiência.

Autoria: Vereador Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 82/2023, requerendo a instalação de redutor de velocidade na via ao lado da CEMEI, na Rua Marechal Floriano Peixoto, pois no local existe a placa indicando a lombada, porém, ela não foi construída. Este pedido já foi apresentado, mas não foi atendido; sendo necessário as medidas corretivas, pois os veículos transitam pelo local em alta velocidade, trazendo riscos de atropelamentos e acidentes.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.  

Foto: Leonardo Graciano