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11ª Sessão Ordinária – 2024.

13/08/2024

Realizada no dia 13 de agosto, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, José Vinícius Francisco, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.  

MATÉRIAS
Projeto de Lei:

- Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024, de 21 de junho de 2024, dispõe sobre a denominação de próprio municipal, que especifica.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

Requerimentos:
- Requerimento nº 38/2024, requerendo que seja denominado o novo distrito industrial de Pirangi com o nome do senhor João Saverio Marino, conhecido pelo seu trabalho honesto, generosidade, carisma, caridade e que sempre teve uma paixão pela marcenaria, sendo que deixou um legado de amor e entre martelos, serrote e formão construiu sua família que sempre lutou e amou.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 39/2024, requerendo que seja fornecida cópia da documentação do parcelamento do INSS, bem como toda a documentação entre Prefeitura e Receita Federal desde janeiro de 2017 até a data do parcelamento para verificação dos débitos que o município possui junto ao INSS, para fins de esclarecimentos sobre o valor real devido e dos respectivos fatos geradores de tais débitos.

Autoria: Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 40/2024, requerendo que seja fornecida cópia das propostas de todos os participantes da Concorrência Pública 01/2024, contendo a tabela de tarifas de água e o valor da outorga, pois trata de uma concessão dos serviços de água e esgoto realizada sem lei autorizativa, destacando o aumento desproporcional nas tarifas efetuado pelo decreto de novembro de 2022 e aplicado nas contas a partir de julho de 2023.

Autoria: Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 26/2024, requerendo que seja providenciado o conserto da tampa do bueiro localizado na Avenida Guido Gambuggi, na altura do número 112, pois a tampa se encontra quebrada provocando riscos de acidentes com pedestres e crianças que brincam pelo local diariamente.

Autoria: Vereador José Vinícius Francisco.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 27/2024, requerendo que seja providenciada a limpeza do Anel Viário Alécio Covielo (PGI-490), pois existe a presença de muito lixo, móveis e entulhos, bem como a roçagem das margens da estrada, pois o anel viário apresenta mato alto, sendo que a sujeira  e o mato alto causa a proliferação de insetos e animais peçonhentos, assim como o aumento dos criadouros do mosquito transmissor da dengue.

Autoria: Vereador José Vinícius Francisco.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 28/2024, requerendo que seja providenciada a colocação de uma caçamba no cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Avenida Aparício Lara, pois o local apresenta acúmulo de lixo, sendo necessária a instalação de caçamba para evitar que o lixo presente desça para o rio e, havendo a necessidade, que o setor de fiscalização municipal notifique o proprietário das residências do local para que proceda a instalação de cestos fixos de lixo para os moradores.

Autoria: Vereador José Vinícius Francisco.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 29/2024, requerendo que seja realizado tapa-buraco no cruzamento da Avenida 13 de Junho com a Avenida da Saudade, pois o local apresenta grande buraco que oferece riscos de acidentes e quebra de veículos.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

Moção:
- Moção de pesar nº 02/2024, pelo falecimento do senhor João Saverio Marino, aos 72 anos de idade, ocorrido no dia 19 de julho do corrente ano.

 Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa

Helena Rossi de Sarro e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovada por unanimidade. 

Foto: Marcelo Coviello