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12ª Sessão Ordinária - 2010
01/09/2010
Matérias discutidas na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 24/08/2010.
Vereadores presentes: Todos
Indicações: foram encaminhadas para o Sr. Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.
Autoria
N° 77/2010 – Benedito Pegorallo
N° 78/2010 – Douglas França Aires Scardelato
N° 79/2010 – Douglas França Aires Scardelato
N° 80/2010 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos
N° 81/2010 – Roque Donizete Câmara e Douglas França Aires Scardelato
Requerimentos: foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.
Autoria:
N° 19/2010 – Paulo Roberto Magalhães
N° 20/2010 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos
N° 21/2010 – João Albani Neto
Requerimentos Verbais, de autoria dos Vereadores Pedro José Guirado e Roque Donizete Câmara, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.
Moção de Congratulações e Aplausos n° 05/2010, de autoria do Vereador Pedro Jesus Fernandes, foi votada em única discussão e votação na ordem do dia e aprovada por unanimidade.
Matérias das Sessão 12ª Sessão Ordinária 24/08/2010:
Projeto de Lei Legislativo n° 09/2010, de autoria do Vereador Francisco Augusto Perles, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS SOBRE DROGAS PSICOATIVAS ILÍCITAS E LÍCITAS, INCLUINDO O USO DE ÁLCOOL, TABACO E AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e Projeto de Lei Legislativo n° 10/2010, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE ESPECIFICA”, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar n° 11/2010, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 90, DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.709, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei n° 47/2010, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE ÓLEO VEGETAL USADO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei n° 48/2010, que “ALTERA OS ARTIGOS 5° E 15° DA LEI N° 1.423/1996, QUE ESPECIFICA” e Projeto de Lei n° 49/2010, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram encaminhados para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.
REQUERIMENTOS:
19/2010
REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, determinar ao Setor competente da Municipalidade que providencie a colocação de placa de identificação de nome na Avenida Amadeu Marconato.
Justificativa:-
Tal solicitação se deve em virtude de reclamações dos moradores da referida Avenida, tendo em vista a falta de identificação de sua denominação, motivo este que vem causando diversos transtornos aos usuários daquele logradouro público.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-Sp, 20 de agosto de 2010.
PAULO ROBERTO MAGALHÃES
Vereador
20/2010
REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, encaminhar ofício à Concessionária de Rodovias – TEBE, para que a mesma providencie a colocação de defensas metálicas (guard rail) no trevo de ligação da Rodovia Comendador Pedro Monteleone com a Rodovia José Della Vechia (SP – 323), tanto na saída de acesso para a cidade de Bebedouro/SP (lado direito), quanto na entrada no sentido da cidade de Catanduva/SP para Pirangi/SP (lado direito).
Justificativa -:
Tal solicitação se deve em virtude de estarem os referidos locais desprotegidos, tendo em vista a ausência dos mencionados equipamentos, fato este que coloca em risco os usuários que por ali trafegam.
A colocação de defensas metálicas é um sistema que oferece maior segurança, devido à capacidade de retenção de veículos, reduzindo o impacto dos mesmos, e assegurando o menor risco de ferimentos aos motoristas e passageiros, além de menores danos materiais.
Assim, diante do problema ora exposto, requeiro ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que atenda a presente solicitação com a devida atenção que o caso requer.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-Sp, 20 de agosto de 2010
MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS
Vereadora
21/2010
REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, adotar as medidas necessárias, junto ao Departamento Municipal de Engenharia, para que seja construída uma cobertura na lateral direita do Velório Municipal.
Justificativa -:
Acontece que, em dias de Funeral, as salas do referido local não acomodam perfeitamente as pessoas ali presentes, que acabam ficando sentadas nos bancos existentes em sua lateral, motivo este que justifica a referida solicitação.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-Sp, 24 de agosto de 2010.
JOÃO ALBANI NETO
Vereador
REQUERIMENTOS VERBAIS /2 010
VERBAL /2 010
Vereador – PEDRO JOSÉ GUIRADO.
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o douto plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, que estude outra alternativa com relação ao plantio de flores nos canteiros centrais das avenidas, tendo em vista que as espécies que foram ali plantadas estão morrendo por não estarem se adaptando ao clima do local e, quando não, estão sendo arrancadas por pessoas que transitam pelo mesmo. Desta forma, a adoção de outra alternativa para o caso poderia amenizar o gasto do dinheiro público.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 24 de agosto de 2010.
VERBAL /2 010
Vereador – PEDRO JOSÉ GUIRADO.
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o douto plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Brás de Sarro, que providencie, junto ao departamento competente do Município, para que o seja molhado o Anel Viário, no trecho que fica localizado acima da Vila Marques, pelo menos duas vezes por dia, tanto de manhã, quanto à tarde. A presente solicitação se dá em virtude das inúmeras reclamações dos moradores do referido local, tendo em vista o grande acúmulo de poeira, devido ao intenso tráfego de caminhões canavieiros.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 24 de agosto de 2010.
VERBAL /2 010
Vereador – ROQUE DONIZETE CÂMARA.
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o douto plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Brás de Sarro, que providencie a construção de um mata-burro na propriedade do Sr. Hilário Caramelo.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 24 de agosto de 2010.
INDICAÇÕES:
77/2010
INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência viabilizar a criação da Sala do Empreendedor
Justificativa:-
Nossa proposição tem uma razão objetiva, pois a Sala do Empreendedor visa dar apoio para a formalização e funcionamento das pequenas e médias empresas.
Vossa Excelência poderá dispor de um local onde o empreendedor vai buscar informação e orientação para atender os requisitos legais de instalação e fechamento empresarial, unificados nos procedimentos burocráticos, para facilitar e permitir a legalização das atividades comerciais.
Vale dizer que, a Sala do Empreendedor nada mais é do que um espaço físico adequado, com funcionário habilitado ao atendimento dos cidadãos empreendedores de nosso Município, cujo objetivo é gerar emprego e renda e alavancar a cidade com a finalidade de alcançar o desenvolvimento sustentável, processo este que busca a satisfação das necessidades da sociedade em geral.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-SP, 20 de agosto de 2010.
Benedito Pegorallo
Vereador
78/2010
INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar, junto ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal, reparos no asfalto (tapa buracos) na Rua Antonio Bernardes Filho, na altura do número 1.688 e na Avenida Maria S. Santos, na altura do barracão da Ivone Ungaro.
Justificativa:-
Tal indicação justifica-se no fato de estarem os referidos trechos em péssimo estado de conservação e esburacados, fato este que vem prejudicando o trânsito no local, bem como colocando em risco a segurança dos usuários dos mesmos.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-SP, 24 de agosto de 2010.
DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO
Vereador
79/2010
INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar, a realização de parceria ou convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a implantação das atividades da polícia administrativa
Justificativa:-
Tal indicação justifica-se no fato de, até a presente data, não ter sido criada a guarda municipal em nossa cidade. Desta forma, com a realização desta parceria os policiais civis ou militares, poderão atuar também em seus horários de folga, recebendo pela prestação do referido serviço, uma contraprestação (gratificação) do Município.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-SP, 24 de agosto de 2010.
DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO
Vereador
80/2010
INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar, junto ao setor competente da Administração, a construção de uma calçada interligando o portão de entrada até o prédio do Centro de Estimulação Infantil.
Justificativa:-
Tal solicitação se deve em virtude de reclamações feitas por pacientes cadeirantes, bem como por aqueles com mobilidade reduzida, tendo em vista a enorme dificuldade encontrada pelos mesmos em adentrarem o referido local, por causa da existência de pedras em todo o trajeto (do portão até a entrada do prédio).
Assim, diante do problema ora exposto, requeiro ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que adote as medidas que se fizerem necessárias para solucioná-lo com a máxima urgência.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.
Pirangi-SP, 20 de agosto de 2010.
MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS
Vereadora
81/2010
INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência efetuar a compra de dois aparelhos de infravermelho com apoio, utilizados para alívio de dor em pacientes submetidos a tratamentos fisioterapeuticos no Centro de Estimulação Infantil.
Justificativa:-
Tal indicação visa atender a pedidos de munícipes que se submetem a tratamento de fisioterapia no mencionado local, pois a adoção do referido procedimento trará inúmeros benefícios aos pacientes, tais como: alívio da dor e rigidez, aumento da mobilidade das articulações, reparo das lesões de tecido mole e distúrbios da pele, dentre outros.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-SP, 24 de Agosto de 2010.
ROQUE DONIZETE CÂMARA
Vereador
DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO
Vereador
Moção de Congratulações e Aplausos nº 05/2010
Requeiro a douta Mesa diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao “Dia Nacional dos Corretores de Imóveis”.
No próximo dia 27 de agosto de 2010, comemoramos o “Dia Nacional dos Corretores de Imóveis”, este Vereador apresenta essa Moção e pede a permissão para homenagear os Corretores de Imóveis com algumas palavras, pois julga essa data muito importante em nosso calendário, então vejamos:
Os Corretores de Imóveis são profissionais classificados como realizadores de sonhos, pois, esta profissão tem a finalidade de realizar o maior sonho do brasileiro, adquirir a casa própria. Esses profissionais são os encaminhadores dos financiamentos imobiliários aos bancos, além de inúmeras outras providências que potencializam a economia de uma cidade, trazendo conforto para as famílias e paz social, sendo que, atualmente, há uma proximidade muito grande entre as autoridades do Governo e os profissionais Corretores de Imóveis.
Dedicação, responsabilidade, segurança e habilidade com vendas são algumas das características que traduzem os profissionais que trabalham como Corretores de Imóveis.
O perfil dos corretores de imóveis mudou com o crescimento do setor imobiliário. Atualmente os profissionais se preocupam em buscar novas fontes de conhecimento e aperfeiçoamento. Os Corretores de Imóveis não são somente vendedores, agora atuam também como consultores de negócios imobiliários.
Portanto, não poderíamos deixar de parabenizar esses importantes profissionais pelo esforço dedicado, tendo em vista o trabalho social que realizam.
Câmara Municipal de Pirangi, 20 de agosto de 2010.
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PEDRO JESUS FERNANDES
Vereador
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