Notícias

12ª Sessão Extraordinária - 2017.

15/09/2017

Matérias da 12ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 15/09/2017. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO.

Vereador ausente: ROQUE DONIZETI CÂMARA.  

O Requerimento nº 35/2017, que requer urgência especial aos projetos de lei da pauta, foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

O Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 04/2017, de 16 de agosto de 2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO EFETIVO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI.”; foi apreciado em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

O Projeto de Lei nº 31/2017, de 04 de setembro de 2017, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei nº 32/2017, de 04 de setembro de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei nº 33/2017, de 04 de setembro de 2017, que “CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGO DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; Projeto de Lei nº 34/2017, de 06 de setembro de 2017, que “DISPÕE SOBRE O “ESPAÇO ÁRVORE” PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei nº 35/2017, de 13 de setembro de 2017, que “Altera PPA e LDO para o exercício de 2017, e dá outras providências”; Projeto de Lei Legislativo n° 04, de 05 de setembro de 2017, de Autoria dos Vereadores Douglas França Aires Scardelato e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, que “INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e Projeto de Lei Legislativo nº 05/2017, de 13 de setembro de 2017, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 35/2017 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 31/2017, de 04 de setembro de 2017, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- Projeto de Lei nº 32/2017, de 04 de setembro de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- Projeto de Lei nº 33/2017, de 04 de setembro de 2017, que “CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGO DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”;

- Projeto de Lei nº 34/2017, de 06 de setembro de 2017, que “DISPÕE SOBRE O “ESPAÇO ÁRVORE” PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- Projeto de Lei nº 35/2017, de 13 de setembro de 2017, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- Projeto de Lei Legislativo n° 04/2017, de 05 de setembro de 2017, de Autoria dos Vereadores Douglas França Aires Scardelato e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, que “INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei Legislativo nº 05/2017, de 13 de Setembro de 2017, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

- Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 04/2017, de 16 de agosto de 2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO EFETIVO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI.”

Vale ressaltar que, se os Projetos de Lei acima mencionados não forem imediatamente apreciados por esta Casa de Leis, poderão atrapalhar o andamento dos trabalhos do Município.

Câmara Municipal de Pirangi, 15 de setembro de 2017. 

ANGELA MARIA BUSNARDO               

Presidente                                                                      

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vice-Presidente 

SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI                                 

1º Secretário                                                       

 FABIO COLA DE LIMA

2º Secretário