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12ª Sessão Extraordinária - 2019.

10/12/2019

Matérias da 12ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 10/12/2019. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO. 

ORDEM DO DIA:

- O Requerimento de Urgência Especial nº 26/2019, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os Projeto de Lei Complementar nº 09/2019; Projeto de Lei N° 36, 37, 40 e 41/2019, foi apreciado em ÚNICA discussão e votação e Aprovado Por Unanimidade; 

- O Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, de 22 de novembro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E PSICÓLOGO(A), NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”; o Projeto de Lei N° 36/2019, de 11 de novembro de 2019; que “ALTERA E INTRODUZ OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020”; o Projeto de Lei N° 37/2019, de 11 de novembro de 2019; que “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2020”; foram apreciados em SEGUNDA discussão e votação e Aprovados Por Unanimidade; 

- O Projeto de Lei nº 40/2019, de 05 de dezembro de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e o Projeto de Lei nº 41/2019, de 04 de dezembro de 2019, que “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIBRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 foram apreciados em ÚNICA discussão e votação e Aprovados Por Unanimidade; 

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 26/2019 

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: 

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, de 22 de novembro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E PSICÓLOGO(A), NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”; 

- Projeto de Lei N° 36/2019, de 11 de novembro de 2019; que “ALTERA E INTRODUZ OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020”; 

- Projeto de Lei N° 37/2019, de 11 de novembro de 2019; que “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2020”; 

- Projeto de Lei nº 40/2019, de 05 de dezembro de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- Projeto de Lei nº 41/2019, de 04 de dezembro de 2019, que “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIBRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Justifica-se tal pedido pelo fato de que, se os Projetos de Lei acima mencionados não forem apreciados em regime de urgência especial, poderão atrapalhar o andamento dos trabalhos do Executivo.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 10 de dezembro de 2019. 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO                               

Presidente                                                                

ROQUE DONIZETI CÂMARA

Vice-Presidente 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS           

1ª Secretária                                                            

ANGELA MARIA BUSNARDO

2ª Secretária