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12ª Sessão Extraordinária - 2021.

27/07/2021

Matérias da 12ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27/07/2021. 

Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, ITAMAR APARECIDO INOCÊNCIO PEREIRA, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS. 

FORAM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA EM ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADOS POR UNANIMIDADE: 

- REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 75/2021, que requer a concessão de Regime de Urgência Especial, para os Projetos de Lei n°s 34 e 35/2021; 

- PROJETO DE LEI Nº 34/2021, de 21 de junho de 2021 que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

- PROJETO DE LEI Nº 35/2021, de 23 de junho de 2021 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRANSITO ATRIBUIDAS AO MUNICIPIO PELA LEI Nº 9.503/97”;