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12ª Sessão Ordinária - 2016.

23/08/2016

Seguem as matérias da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/08/2016. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR. 

O Projeto de Lei nº 22/2016, que “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2420/2015, CONFORME ESPECIFICA”; foi lido no Expediente e encaminhado às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres; 

O Projeto de Resolução nº 02/2016, que Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi; o Projeto de Resolução nº 03/2016, que “Dispõe sobre a instituição do Código de Ética e de Decoro Parlamentar, da comissão de Ética e de Decoro Parlamentar e do seu Regimento Interno”; o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2016; foram apreciados em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O Projeto de Lei nº 18/2016, que “Altera PPA e LDO para o exercício de 2016 para o exercício de 2016, e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº 19/2016 que “Dispõe sobre a celebração de convênio entre o município de Pirangi e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirangi-APAE e o CRAJ – Centro de Referência e Apoio a Juventude de Pirangi, objetivando o fornecimento merenda escolar aos seus alunos”;  o Projeto de Lei nº 20/2016, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº 21/2016, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”; o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2016, que “Institui o Programa “Adote uma Praça” no município de Pirangi e dá outras providências”; o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2016, que “Dispõe sobre o programa municipal de regularização fundiária e urbanística de terrenos irregulares e clandestinos no município de Pirangi”, foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O Requerimento nº 32/2016, de autoria do Presidente, Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior; e o Requerimento nº 33/2016, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram apreciados é única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

REQUERIMENTO N. 32/2016 

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, que juntamente com os setores responsáveis, providencie a repintura da sinalização horizontal de trânsito em toda a cidade. 

Justificativa:- 

                        O presente requerimento se faz necessário, pois, foi encaminhado à Câmara Municipal reivindicação de munícipe sobre o assunto, levando em conta que as pinturas das sinalizações horizontais de trânsitoem nosso município estão todas muito apagadas. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 17deagostode 2016. 

LUIZ CARLOS DE MORAIS JUNIOR

Vereador/ Presidente     

REQUERIMENTO N. 33/2016 

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, que juntamente com os setores responsáveis, providencie o reparo do sarjetão localizado na Avenida Antonio Bernardes em cruzamento com a Rua Geraldo dos Santos. 

Justificativa:-

                        O presente requerimento se faz necessário, pois, o referido sarjetão está muito deteriorado e esburacado, sendo extremamente difícil o trânsito de veículos pelo local.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 19 de agosto de 2016. 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS 

Vereadora