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12ª Sessão Ordinária - 2018.

28/08/2018

Seguem as matérias da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/08/2018. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

O Projeto de Lei nº 31/2018, de 22 de agosto de 2018, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi lido e encaminhado às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres; 

O Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, de 08 de maio de 2018, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E IV, DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2449/2015 DE 10/12/2015, QUE ESPECIFICA”; e o Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, de 05 de junho de 2018, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.071/2005 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES”; foi apreciado em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O Projeto de Lei Complementar Nº 09/2018, de 25 de junho de 2018, que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”; o Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, de 17 de julho de 2018, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”; o Projeto de Lei Complementar nº 11 /2018, de 10 de agosto de 2018, que “CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE PASSAM A INTEGRAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”;  foram apreciados em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O Projeto de Lei  nº 29/2018, de 02 de agosto de 2018, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROFIS, DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; e o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2018, de 10 de agosto de 2018, de autoria dos Vereadores Fabio Cola de Lima e Sidney Zósimo Vidotti, que “DENOMINA DE ‘PROFESSOR ALBERTO LUIZ MASSABNI’, O EDIFÍCIO SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE PIRANGI”, foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

A Moção nº 06/2018, de autoria do Vereador Douglas França Aires Scardelato e a Moção nº 07/2018, de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro, foram apreciados em ÚNICA discussão e votação no Expediente e aprovados por unanimidade; 

O Requerimento Verbal de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro, foi apreciado em ÚNICA discussão e votação no Expediente e aprovado por unanimidade; 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 06/2018

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao DIA NACIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS, comemorado no dia 27 de agosto.

O mercado imobiliário se tornou cada vez mais movimentado no Brasil a partir do século XX. Foi então que surgiu a necessidade de um intermediador nos processos de negociação de imóveis. Os primeiros profissionais do setor surgiram durante o governo de Getúlio Vargas. Desde então, foram muitos anos de trabalho em prol desse reconhecimento.

No dia 27 de agosto de 1962, com o Decreto Lei nº 4.116, a profissão de Corretor de Imóveis foi regulamentada, e foi criado o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Corretores de Imóveis, os CRECIs. A data escolhida para ser o dia do profissional, foi uma homenagem a este importante dia, um marco na profissão.

A profissão de corretor não é fácil. É preciso lidar com burocracias, clientes, vendedores e compradores, construtoras, arquitetos, engenheiros, pedreiros e tentar driblar problemas diariamente, além disso, essa profissão vai além de fechar negócios e de assinar contratos, ela inclui a magia de transformar a imaginação em realidade, com muita dedicação, ética e respeito pelo próximo.

Os corretores de imóveis estão entre as categorias profissionais que possuem um papel essencial na economia do nosso País, e além disso, exercem a nobre função de realizar o sonho de tantas famílias na aquisição de suas casas próprias.

Diante disso, nada mais justo do que esta Casa de Leis apresentar congratulações a todos os profissionais, Corretores de Imóveis de nossa cidade pela data dedicada à sua profissão.      

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 22 de agosto de 2018. 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador 

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 07/2018 

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, ao corte de árvores realizado à mando da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) em nosso município. 

CONSIDERANDO que foram cortadas várias árvores à mando da CPFL, inclusive árvores frutíferas, que cresciam embaixo das linhas de transmissão de energia elétrica de nosso município;

CONSIDERANDO que seria necessário apenas que tais arvores fossem devidamente podadas, não sendo justificável a drástica decisão de arrancar todas as árvores do local;

CONSIDERANDO que a decisão tomada pela companhia denota total desrespeito com o meio ambiente, pois, as árvores são de extrema importância ao nosso ecossistema, haja vista que contribuem na retenção de CO² como também ajudam na manutenção da umidade do ar o que é extremamente importante nessa época do ano;

CONSIDERANDO   ainda que o Coqueiro Torto, que é símbolo de nossa cidade, está situado no mesmo local onde foram arrancadas as árvores, sendo necessário protegê-lo para que também não venha a ser retirado do local.

 SUBMETO à apreciação do Plenário a presente Moção de Repúdio ao corte de árvores realizado à mando da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) em nosso município. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 24 de agosto de 2018. 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador 

REQUERIMENTO VERBAL /2018 

Vereador – JUAREZ EDUARDO RIBEIRO 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com a Diretora Municipal do Meio Ambiente, informe a quantidade de árvores e quais as espécies que foram erradicadas sob a linha de transmissão da CPFL e quais foram as empresas que executaram o corte e a limpeza do local. Informe também se as madeiras retiradas do local foram vendidas ou doadas, e para que empresa/entidade essa madeira foi destinada, se vendidas, favor informar qual o valor recebido por este material. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 28 de agosto de 2018.