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12ª Sessão Ordinária - 2019.

27/08/2019

Seguem as matérias da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/08/2019. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO. 

- O Projeto de Lei nº 23/2019, de 12 de agosto de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei nº 24/2019, de de 23 de agosto de 2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI.” e o Projeto de Lei nº 25/2019, de 23 de agosto de 2019, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROFIS, DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”; foram lidos no Expediente e encaminhados para as Comissões Permanentes para emissão de seus respectivos pareceres; 

- O Projeto de Lei Complementar nº 08/2019, de 10 de julho de 2019, que “DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

-  O Projeto de Lei Nº 19/2019, de 07 de agosto de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei Nº 20/2019, de 07 de agosto de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei Nº 21/2019 de 07 de agosto de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei Nº 22/2019, de 07 de agosto de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei Legislativo n° 03/2019, de 08 de agosto de 2019, de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e o Projeto de Lei Legislativo N° 04/2019 de 09 de agosto de 2019, de autoria da Vereadora Maria de Fatima Lanfredi dos Santos, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, A ‘SEMANA MUNICIPAL DA MENINA’.”; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

- Os Requerimentos nºs 13 e 14/2019, ambos de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro, foram apresentados no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

- Os Requerimentos Verbais, de autoria dos Vereadores Fabio Cola de Lima e Roque Donizeti Câmara, foram apresentados no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

REQUERIMENTO Nº 13/2019 

 REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES que, juntamente com os setores responsáveis, estude a possibilidade de retirar o poste, localizado na rua Rodrigues Alves entre o Décio Pneus e o Snack Lanches, próximo ao linhão, ou aumentar o canteiro onde este está instalado.

O pedido se faz necessário, a pedido de munícipes, pois, o mencionado poste está posicionado no meio da rua, em local perigoso, tendo inclusive recentemente ocasionado acidentes de veículos, sendo necessário tomar medidas para evitar futuros transtornos. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 23 de agosto de 2019 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador/ Presidente 

REQUERIMENTO Nº 14/2019 

 REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES que, juntamente com os setores responsáveis, estude a possibilidade de retirar as manilhas que estão instaladas no final da Avenida da Saudade em frente ao Ginásio de Esportes e ao clube Laudo Natel.

O pedido se faz necessário, a pedido de munícipes, pois, as referidas manilhas oferecem perigo aos condutores, tendo inclusive ocasionado vários acidentes de veículos, motos e bicicletas, e além disso, não são necessárias no mencionado trecho. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 23 de agosto de 2019 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador/ Presidente 

REQUERIMENTO VERBAL / 2 019 

Vereador – FABIO COLA DE LIMA 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES que, juntamente com o setor responsável, verifique a possibilidade de informar qual o valor gasto, de 2017 até o presente momento, com pavimentação asfáltica e recapeamento e também quais emendas vieram destinadas a este fim,  quantas ruas foram recapeadas e quantas ainda faltam ser recapeadas.

O pedido se faz necessário, a título de esclarecimento, pois, alguns munícipes questionarem este vereador sobre o assunto. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 27 de agosto de 2019. 

REQUERIMENTO VERBAL / 2019 

Vereador – ROQUE DONIZETI CÂMARA

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor competente, informe se a emenda no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) disponibilizada pelo Deputado Roque Barbieri, através de solicitação feita por este Vereador, para compra de uma ambulância, foi efetivamente utilizada para a compra da referida ambulância ou se foi destinada para algum outro fim. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 27 de agosto de 2019.