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12ª Sessão Ordinária - 2020.

25/08/2020

Seguem as matérias da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/08/2020. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS e o Presidente SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI.

Vereadora MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS dispensada conforme Ato da Presidência nº 09/2020. 

O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18/2020, de 12 de agosto de 2020, de dos Vereadores da Câmara Municipal, que “RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO PIRANGIENSE, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE EM TEMPOS DE CRISES OCASINADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS”; foi lido no Expediente e encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de pareceres; 

O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2020, de 29 de julho de 2020, que “REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, REFERENTE AO SALÁRIO CÔNJUGE, QUE ESPECIFICA”; foi apreciado em Primeira discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17/2020, de 29 de julho de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010”; foi apreciado em Única discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;