12ª Sessão Ordinária – 2023.

22/08/2023

Realizada no dia 22 de agosto, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, José Vinícius Francisco, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.  

• O vereador José Vinicius Francisco, que foi empossado no cargo de vereador no dia 22 de agosto de 2023, às 19h, na Secretaria da Câmara Municipal, cumprindo o que preconiza o artigo 7º do Regimento Interno, prestou o compromisso regimental de posse, completando as formalidades regimentais legais, na abertura da sessão ordinária.

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 26/2023, de 2 de agosto de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 27/2023, de 15 de agosto de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

Requerimentos:
- Requerimento nº 76/2023, requerendo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Nicolau Massabni, próximo ao número 85, uma vez que os veículos transitam pelo local em alta velocidade, aumentando os riscos de acidentes e atropelamentos.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Luiz Carlos de Moraes Júnior e José Vinícius Francisco.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 77/2023, requerendo que seja providenciado, com a máxima urgência, o reparo das três saídas de águas pluviais que se encontram abaixo do recinto de rodeio, próximas ao córrego Bela Vista, pois é visível que existe uma grande erosão e, caso nada seja feito, provavelmente no próximo período chuvoso poderão ocorrer quedas das manilhas, provocando ainda mais estragos e trazendo ônus financeiro para a prefeitura, além da possibilidade da erosão danificar os terrenos dos moradores próximos ao local.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Luiz Carlos de Moraes Júnior e José Vinícius Francisco.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 78/2023, requerendo o recapeamento asfáltico ou operação tapa buraco na Rua Álvaro Mendes de Campos, próximo ao Craj, pois o local se apresenta bastante danificado, com muitos buracos, dificultando o trânsito e aumentando as chances de quebra dos veículos.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Luiz Carlos de Moraes Júnior e José Vinícius Francisco.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 83/2023, requerendo que seja estudada a possibilidade de realizar a mudança da iluminação do anel viário Paschoal Perinazzo, em virtude da reclamação de munícipes que utilizam o local em período noturno, pois se apresenta escuro pelo fato da iluminação ser através de sensor de presença, o que traz insegurança para os pedestres.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 84/2023, requerendo que seja estudada a possibilidade de aumentar o número de psicólogos contratados pelo município, pelo fato de que existe um considerável número de pessoas à espera de atendimento.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 85/2023, requerendo que seja providenciada maior divulgação sobre a nova linha de ônibus da Viação Luwasa disponibilizada em período de teste, pois a grande maioria das pessoas do município não tem conhecimento da existência deste transporte, podendo ser divulgado através de carro de som, panfletagem e demais meios de comunicação para que esta linha seja efetivada na municipalidade.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 86/2023, requerendo a construção de banheiros no campo society, como também a reinstalação de rede de proteção sobre o referido campo, atendendo a solicitação de munícipes que utilizam o espaço.
Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 87/2023, requerendo a instalação de placas “proibido jogar lixo”, como também a limpeza e manutenção da área verde localizada na Rua Profª. Mariana de Melo e Sá, nas proximidades do número 538, haja vista que os moradores reclamam que o acúmulo de lixo no local provoca o aparecimento de escorpiões e animais peçonhentos, trazendo riscos à saúde dos munícipes.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 88/2023, requerendo a operação tapa buraco na Rua Américo Santamaria, pois o local se apresenta muito danificado trazendo riscos de acidentes.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 89/2023, requerendo que seja estudada a existência de alguma técnica de combate e prevenção para conter a proliferação de escorpiões no município, uma vez que existem muitas reclamações de munícipes devido ao aparecimento de escorpiões nas residências, o que traz riscos à saúde e a vida das pessoas.

Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 90/2023, requerendo que seja divulgado amplamente por todos os meios de comunicação, as datas e horários que será passado o fumacê na cidade, para o conhecimento de todos os cidadãos.
Autoria: Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 91/2023, requerendo que seja estudada a viabilidade de realizar a compensação das horas do Banco de Horas, referente ao período de pandemia, de uma forma que não seja em desconto percentual nos rendimentos dos servidores e sim em alteração da carga horária trabalhada, para não prejudicar financeiramente os trabalhadores, assim como seja estudada a possibilidade de se isentar do Banco de Horas, as horas devedoras, tendo em vista que muitos funcionários foram obrigados a ficarem afastados de suas funções devido a pandemia da Covid-19.

Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 92/2023, requerendo que seja realizada a poda drástica no antigo lixão, pois as árvores de grande porte existentes no local estão prejudicando a produção agrícola das propriedades vizinhas.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 93/2023, requerendo a instalação de placa da estrada PGI-490, anel viário Alécio Covielo, bem como que a municipalidade realize a notificação de ajuste no sistema por estar constando como “Arnaldo Covielo”, sendo que o nome correto é “Alécio Covielo”.

Autoria: Vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

Moções:
- Moção de Pesar nº 07/2023, pelo falecimento do senhor Martinho Bernardes, ocorrido no dia 22 de junho de 2023.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro e José Vinícius Francisco.

Aprovada por unanimidade.

- Moção de Pesar nº 08/2023, pelo falecimento do senhor Luiz Carlos Bernardes, popularmente conhecido como Nedão, ocorrido no dia 22 de julho de 2023.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro e José Vinícius Francisco.

Aprovada por unanimidade. 

Foto: Leonardo Graciano