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13ª Sessão Extraordinária - 2010.

09/12/2010

Vereadores presentes: Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, Francisco Augusto Perles, Pedro José Guirado, Pedro Jesus Fernandes, Paulo Roberto Magalhães, Roque Donizete Câmara, Douglas França Aires Scardelato, João Albani Neto e Benedito Pegorallo.

Matérias da 13° Sessão Extraordinária realizada no dia 09/12/2010:

Projeto de Lei n° 52/2010, que “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013”, foi votado em segunda discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 53/2010, que “ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011”, foi votado em segunda discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 54/2010, que “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”, foi votado em segunda discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 60/2010, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO E RATIFICA A ASSINATURA DO PREFEITO MUNICIPAL NO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 E DO DECRETO FEDERAL N° 6.017, DE 17 DE ABRIL DE 2007”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 61/2010, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DE DEVONES DE CARVALHO E S/M APARECIDA RIGHETO DE CARVALHO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.  

Projeto de Lei Legislativo n° 14/2010, de autoria do Vereador João Albani Neto, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 4°, E AO ARTIGO 10, DA LEI N° 2039/2010 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo n° 15/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.  

Projeto de Lei Legislativo n° 16/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SALÁRIO CONJUGUE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.