13ª Sessão Ordinária - 2011

15/09/2011

Matérias discutidas na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 13/09/2011.

 

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, PEDRO JOSÉ GUIRADO, PEDRO JESUS FERNANDES, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, ROQUE DONIZETE CÂMARA, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO e MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

 

O Projeto de Lei Complementar n° 05/2011, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2074/2010, DE 01/07/2010, QUE ESPECIFICA”, foi colocado em primeira discussão na ordem do dia, sendo feito pedido de vista pelo Vereador João Albani Neto, para melhor análise do mesmo.

 

O Projeto de Lei n° 39/2011, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE PIRANGI, QUE ESPECIFICA”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Saúde, Higiene, Assistência e Promoção Social, Educação e Cultura ao Veto Parcial do Exmo. Senhor Prefeito Municipal à Lei n° 2.167/2011, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e rejeitado por unanimidade. OBS: Tendo em vista que este Parecer foi Rejeitado pelo Plenário, o Veto Parcial do Exmo. Prefeito Municipal à Lei n° 2.167/2011 será encaminhado para a Comissão de Economia e Finanças.

 

O Projeto de Lei Complementar n° 06/2011, que “ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.709, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 33/2011, que “DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, CRIAÇÃO DAS CÂMARAS DE CONCILIAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA A EC 62/2009 E DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NO § 3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Projeto de Lei n° 40/2011, que “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GUINCHO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,  e o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à prestação de contas do Executivo Municipal de Pirangi, relativas ao exercício de 2009, foram encaminhados para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.

               

Indicações: foram encaminhadas para o Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

 

                       Autoria

N° 65/2011 – Benedito Pegorallo.

N° 66/2011 – Paulo Roberto Magalhães.

N° 67/2011 – Pedro Jesus Fernandes.

N° 68/2011 – Pedro Jesus Fernandes.

N° 69/2011 – Pedro Jesus Fernandes.

N° 70/2011 – Pedro Jesus Fernandes.

N° 71/2011 – João Albani Neto.

N° 72/2011 – Benedito Pegorallo.

 

Os Requerimentos de números:- 33/2011, de autoria do Vereador Paulo Roberto Magalhães, 34/2011, de autoria do Vereador João Albani Neto, 35/2011, de autoria do Vereador Douglas França Aires Scardelato, 36/2011, de autoria do Vereador Pedro Jesus Fernandes, e os Requerimentos Verbais, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Magalhães, João Albani Neto e Benedito Pegorallo, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

INDICAÇÃO:

 

65/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência estudar a possibilidade de ser implantado um Programa de Formação de Recursos Humanos na Municipalidade, visando investir no servidor público para aumentar sua autoestima no desempenho de suas funções, através de cursos de motivação, palestras, plano de carreira funcional e reestruturação salarial. 

Justificativa:-

Deve-se considerar não somente a preparação do trabalhador quanto ao exercício de suas atividades, mas que ele procure exercê-las dentro de uma expectativa de valorização e bem-estar. Além disso, a Prefeitura estará oferecendo condições para que os servidores desempenhem mais ativamente suas qualidades profissionais, tendo consciência dos seus direitos e deveres e conhecendo os meios de acesso disponíveis a estes requisitos.

Assim, o servidor passará a ser visto com maior dignidade, sendo que seu trabalho deverá permitir crescimento e satisfação pessoal, ao mesmo tempo em que contribuirá para a sociedade.

Vale dizer que é importante não apenas ouvir os que ocupam cargos de chefia, mas a totalidade de funcionários, pois este Programa funciona como estimulador de soluções, em todas as esferas do Governo Municipal.   

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 09 de setembro de 2011.

 

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

66/2011

               

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar para que sejam feitas lavagem e limpeza nos bancos de concreto existentes na Praça Barão do Rio Branco, pelo menos uma vez por semana.

 

Justificativa.

 

A apresentação da presente proposição justifica-se em virtude de estarem os referidos bancos extremamente sujos, motivo este que vem impedindo que os munícipes, freqüentadores da mencionada praça, se assentem nos mesmos em busca de bem-estar e diversão.

Vale ressaltar que, a adoção da medida solicitada, fará com que nossa praça se destaque, ainda mais, com um visual limpo e agradável, podendo proporcionar às pessoas de nossa cidade melhores condições de recreação e lazer, garantindo-lhes uma convivência social de melhor qualidade.     

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 09 de setembro de 2011.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

67/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar ao responsável do setor competente, que arrume o calçamento do Jardim da Vila Marques, como também, que efetue a limpeza do mesmo.   

 

Justificativa:-

 

A apresentação da presente proposição se faz necessária, pois, o calçamento do jardim acima mencionado encontra-se todo danificado e sujo, motivo este que vem dificultando o acesso dos munícipes ao mesmo.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 09 de setembro de 2011.

 

PEDRO JESUS FERNANDES

Vereador

 

68/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar ao setor competente que coloque sentido único de direção (centro/bairro) na Rua Nilo Peçanha, no trecho compreendido entre a Rua Cantidio F. Ribeiro (lado do Projeto Espaço Amigo) até a Rua Francisco Jozzolino (01 quarteirão).

 

Justificativa:-

 

A apresentação desta reivindicação vem de encontro ao pedido da população, em virtude do trânsito intenso no local, tendo em vista que no cruzamento da Rua Nilo Peçanha com Rua Francisco Jozzolino, por várias vezes, quase aconteceram acidentes, motivo este que vem colocando em risco a vida das pessoas que por ali trafegam.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 09 de setembro de 2011.

 

PEDRO JESUS FERNANDES

Vereador

 

69/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar ao setor competente que efetue a demarcação da passagem de pedestres no solo em frente à Creche Municipal e ao Projeto Espaço Amigo em virtude de ser intensa a quantidade de crianças que freqüentam os mencionados locais.

 

Justificativa:-

 

A apresentação da presente proposição de dá em virtude de estarem as referidas faixas de pedestres apagadas, sendo que a recuperação das mesmas é de extrema importância para podermos proporcionar maiores condições de segurança aos alunos das mencionadas instituições de ensino, tendo em vista que é intenso o tráfego de veículos no local.     

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 09 de setembro de 2011.

 

PEDRO JESUS FERNANDES

Vereador

 

70/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência solicitar ao setor competente para que faça a reposição de telhas quebradas nos quiosques do parquinho infantil localizado ao lado Rua Francisco Jozzolino (perto Bacanão).

 

Justificativa:-

 

Cabe-me esclarecer que a apresentação desta proposição justifica-se, pois estive no local e verifiquei que estão danificando as telhas dos referidos quiosques.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 09 de setembro de 2011.

 

PEDRO JESUS FERNANDES

Vereador

 

71/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar ao Setor competente da Municipalidade que providencie serviços de reforma e revitalização no sarjetão de concreto localizado no cruzamento das Ruas Profª. Mariana de Melo e Sá e Profª. Zilda de Souza Sampaio Redigolo. 

                                        

                                  Justificativa:-

 

A apresentação da presente proposição se faz necessária em virtude de reclamações de motoristas que trafegam pelo mencionado cruzamento, tendo em vista que o referido sarjetão encontra-se esburacado, motivo este que faz com que os mesmos sejam obrigados a se desviarem, sendo que tais manobras podem vir a ocasionar acidentes, pois é intenso o tráfego naquele local. 

Esclareço também, que em virtude da existência de buracos no local, é grande o acúmulo de água parada, causando forte mau cheiro e podendo ocasionar a proliferação do mosquito da dengue.  

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 09 de setembro de 2011.

 

JOÃO ALBANI NETO

Vereador

 

72/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência oficiar a Telefônica- Telecomunicações de São Paulo S.A., solicitando daquela empresa providências urgentes com a finalidade de se fazer reparos em um telefone público (orelhão), localizado na Rua Rodolfo Marconato, em frente ao n° 388, nesta cidade de Pirangi.

 

  Justificativa:-

 

                                Nossa proposição justifica-se pelo fato do suporte do referido orelhão encontrar-se deteriorado pela ação do tempo, com isso, o mesmo desprendeu-se da base e está amarrado a uma árvore, ação esta realizada pelos moradores, forma que encontraram para remediar a situação  

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP,  09 de Setembro de 2011.

 

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

REQUERIMENTO

 

33/2011

 

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, adotar as medidas que se fizerem necessárias visando fiscalizar as farmácias e drogarias, que estiverem fechadas, quanto à obrigatoriedade de afixarem, em lugar visível, cartaz indicando as que estiverem funcionando em caráter de plantão obrigatório, com fulcro nos artigos 25 e 26 do Código de Posturas de nosso Município.     

 

  Justificativa:-

 

A apresentação da presente proposição se faz necessária em virtude de reclamações de munícipes, pois alegam que a falta de cartazes indicando qual a farmácia ou drogaria de plantão, nos domingos e feriados, dificulta o acesso a tais estabelecimentos, motivo este que lhes acarreta diversos transtornos, principalmente pelo fato de estarem em busca de medicamentos para tratamento de problemas de saúde.     

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 09 de setembro de 2011.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

34/2011

 

REQUEIRO, ouvido o Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, providenciar, com a máxima urgência, para que seja feita uma limpeza geral no pátio da Escola Francisco Cimino, como também, a reforma e recuperação total do referido prédio.     

 

Justificativa -:

 

Cabe-me esclarecer, primeiramente, que a limpeza solicitada se deve ao fato de estar o pátio da mencionada escola sujo e mal cuidado, fato este que vem incomodando os moradores da região, tendo em vista que, em virtude do acúmulo de lixo, o local pode se tornar criadouro do mosquito da dengue, e propício à proliferação de animais peçonhentos, bem como, em virtude de alambrados, portas e janelas estarem quebrados, facilita o acesso de vândalos ao interior do prédio, onde este vêm praticado atos ilícitos.  

Em segundo lugar, esclareço que a reforma e a recuperação do prédio trará inúmeros benefícios à população, pois o mesmo poderá ser utilizado para aulas noturnas, poderá servir de apoio à Creche Municipal e aos Programas de Assistência Social, dentre outros.    

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-Sp, 09 de setembro de 2011.

 

JOÃO ALBANI NETO

Vereador

 

35/2011

 

REQUEIRO, ouvido o Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, providenciar o envio de ofício à Diretoria Regional dos Correios, responsável pela agência de Pirangi, solicitando desta respeitável empresa que adote as medidas necessárias para se instalar um aparelho de ar condicionado na agência de nosso Município. 

 

Justificativa -:

 

A apresentação da presente proposição se faz necessária, pois, a mencionada agência conta apenas com ventiladores, sendo que, em virtude do calor excessivo, este permanece ligado constantemente, e acaba por esparramar as correspondências dos usuários do local. 

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-Sp, 09 de setembro de 2011.

 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador

 

36/2011

 

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, estudar a possibilidade de se incluir no Orçamento para o exercício de 2012, o pagamento de 50% dos planos de saúde (UNIMED) de cada servidor público municipal, pelo Poder Público Municipal. 

                                                     

          Justificativa:-

 

A presente solicitação justifica-se em virtude de futuras alterações a serem inseridas, pela própria operadora do plano de saúde, no contrato celebrado com a Prefeitura de Pirangi desde o ano de 1995, tais como: aumento excessivo no valor das mensalidades, pagamento de fatores para realização de exames e de consultas médicas, dentre outras.

Cabe-me esclarecer que tais alterações são extremamente prejudiciais aos servidores municipais que, em sua maioria, terão inúmeras dificuldades para continuarem pagando seus planos de saúde. 

Desta forma, pensando no bem-estar e na saúde de nossos funcionários, requeiro a Vossa Excelência a adoção da medida solicitada, pois colocar a saúde sempre em primeiro lugar é, de longe, o melhor investimento que as pessoas ou empresas devem fazer. Os benefícios são muitos, inclusive financeiros, pois a falta de saúde além de causar desconforto e perigo para o próprio funcionário, acaba atingindo a todos ao seu redor, de parentes a amigos, chegando até mesmo ao ambiente de trabalho.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-Sp, 09 de setembro de 2011.

 

PEDRO JESUS FERNANDES

Vereador

 

VERBAL /2 011

 

Vereador – PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

 

                               REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, que providencie para que sejam efetuados reparos no asfalto (tapa buracos) na Avenida Antônio Bernardes Filho, na altura dos números 40/41, tendo em vista que o referido trecho desta via pública encontra-se esburacado, fato este que dificulta o tráfego de veículos pela mencionada via, podendo causar acidentes, inclusive envolvendo os pedestres que por ali transitam.

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 13 de setembro de 2011.

 

VERBAL /2 011

 

Vereador – JOÃO ALBANI NETO

 

Considerando, que o contrato da Prefeitura Municipal com a Empresa Hidroforte é de 48 (quarenta e oito) meses, e iniciou-se no dia 14 de dezembro de 2007, com término previsto para 13 de dezembro de 2011, e já estarmos no mês de setembro, portanto, próximo a data de término;

Considerando, que o contrato prevê renovação por igual período, ou seja, por mais 48 (quarenta e oito) meses, conforme a cláusula 1.3 do contrato;

Considerando, que a grande maioria dos munícipes solicitam informações a respeito do contrato;

Considerando, que a Prefeitura é responsável pela grande maioria dos serviços prestados pela empresa, como, obras para execução dos serviços, recomposição do pavimento asfáltico, investimentos em ampliação, manutenção e melhorias do sistema de água e esgoto;                              

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, esclarecer a esta Douta Câmara:

Se a Administração pretende ou não renovar o contrato?

Em caso positivo, qual a vantagem para a Prefeitura Municipal em renovar o mesmo?

Informar qual é o valor recebido mensalmente pela Prefeitura Municipal da empresa permissionária?

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 13 de setembro de 2011.                          

 

VERBAL /2 011

 

Vereador – BENEDITO PEGORALLO.

                                                   

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, no sentido de Vossa Excelência estudar ações envolvendo a Municipalidade e a Empresa Hidroforte, com a finalidade de restaurar o poço profundo n° 01, localizado próximo ao Córrego Taquaral, tendo em vista que o mesmo está com a vazão reduzida, possivelmente provocada por restos de equipamentos e uma bomba, caídos recentemente em seu interior.

Justificativa:-

Convém ressaltar que, quando se trata de problemas de natureza técnica, devem ser consultados profissionais de competência específica, pois eles têm equipamentos de sondagem e filmagem que chegam até o fundo do poço, detectam o problema e o resolvem em definitivo.

Nossa preocupação é que só o poço novo, n° 02, está funcionado cem por cento, porém, se este se quebrar não poderá ser feito remanejamento, com isso, a cidade sofrerá grandes conseqüências com as questões relativas à falta de água e a responsabilidade recairá sobre a Prefeitura Municipal que tem a obrigação de zelar pela população, estabelecendo prioridades a bem do serviço público.

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 13 de setembro de 2 011.