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13ª Sessão Ordinária do dia 11 de Setembro de 2007

11/09/2007

O Padre Jaime Gombio compareceu nesta Sessão sendo convidado pelo  Presidente da Câmara e Vereadores para ler um trecho da Biblia Sagrada  antes da Sessão e abençoar a Câmara.
 
Projetos de Leis discutidos e votados pelos srs. Vereadores:-

Projeto de Lei complementar 03/2007 do Exec. que, "DISPÕE SOBRE A  CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE CIRURGIÃO DENTISTA E PROTÉTICO NA  DIRETORIA DA SAÚDE, aprovado por unanimidade - LEI COMPLEMENTAR Nº.  1830/2007;

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVOS nºs. 10 e 11/2007, ambos DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO M. BRUNHARA E ROQUE DONIZETE CÂMARA que,:-

10/2007 que, "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO  D′ÁGUA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - aprovado por unanimidade - LEI Nº. 1831/2007;

11/2007 que, "TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO  DE VEÍCULOS DE CONDUTORES DEFICIENTES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESCOLAS E  PRAÇAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - aprovado por unanimidade  - LEI Nº. 1832/2007

Projetos de Lei nas comissões:-

Substituto ao Projeto de Lei Complementar 04/2007 que, DISPÕE SOBRE O  QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO PLANO  DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E ESTABELECE NORMAS ESTATUTÁRIAS ESPECÍFICAS;

VETO TOTAL  a Lei Legislativa nº. 1827/2007 de 29 de Agosto de 2007, por considerá-la INCONSTITUCIONAL;

36/2007 que, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI A RECEBER,  MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS  FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

8ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 11 de setembro de 2007, todos presentes:-

Projeto de Lei Exec. 37/2007 que, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE  PIRANGI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE  SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO - Lei nº. 1833/2007,  aprovado por unanimidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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