Notícias

13ª Sessão Ordinária - 2019.

10/09/2019

Seguem as matérias da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/09/2019. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO. 

- O Projeto de Lei Legislativo nº 05/2019, de 28 de agosto de 2019, de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro, que “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO BÁSICA EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS.”; foi lido no Expediente e encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de seus respectivos pareceres; 

- O Projeto de Lei Complementar nº 08/2019, de 10 de julho de 2019, que “DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi apreciado em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

-  O Projeto de Lei nº 25/2019, de 23 de agosto de 2019, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROFIS, DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

- Os Requerimentos nºs 16 e 17/2019, ambos de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro, foram apresentados no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

- Os Requerimentos Verbais, de autoria do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, foram apresentados no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

REQUERIMENTO Nº 16/2019 

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES que, juntamente com os setores responsáveis, estude a possibilidade de abrir os canteiros localizados na Avenida Carmem Lúcia Giglio Girade que dão acesso aos bairros Jardim Paraíso e José Pirondi.

O pedido se faz necessário, a pedido de moradores dos mencionados bairros que precisam fazer longos retornos pela avenida para ter acesso a suas casas, sendo que a abertura dos canteiros facilitaria tal acesso.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 06 de setembro de 2019 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador/ Presidente 

REQUERIMENTO Nº 17/2019

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES que, juntamente com os setores responsáveis, realize um trabalho de tapa-buracos na Estrada Vicinal Ricieri Cola no trecho localizado após o Frango Gonzalez, bem como na Rodovia Vicinal que liga Pirangi à Ariranha no trecho localizado para frente da entrada da antiga usina Bertolo.

O pedido se faz necessário, pois, os trechos mencionados estão seriamente esburacados com grandes crateras que estão dificultando o tráfego de veículos pelo local e causando sérios riscos de acidentes, sendo necessários reparos urgentes.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 06 de setembro de 2019 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador/ Presidente 

REQUERIMENTO VERBAL / 2019

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES que, juntamente com os técnicos responsáveis, encaminhe a esta Casa de Leis o saldo financeiro no final do exercício de 2016, para fins de esclarecimentos de “fake news” que são espalhadas por meio de redes sociais.

Solicito que seja informado o valor da repatriação do Governo Federal efetuada naquele exercício; que seja informado o valor da folha de pagamento do mês de dezembro de 2016 e a data que foi efetuado o pagamento da mesma. Diante destes valores, que seja informado o fechamento publicado no boletim de encerramento de mandato e que demonstre o saldo real, detalhando o valor de recursos vinculados por emendas parlamentares como também o que já estava comprometido, e informe o valor de caixa livre no final daquele exercício.

Assim, como estes dados ficará esclarecido aos vereadores e à toda população, a real condição financeira do município no final do mandato no ano de 2016.

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 10 de setembro de 2019. 

REQUERIMENTO VERBAL I / 2019

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES que, forneça informações através de cópias de documentos, sobre os prejuízos herdados pela administração anterior, no que diz respeito a obras e processos que já estejam consolidados, excetuando-se os que ainda estão em andamento.

Requeiro ainda, que forneça também dados a respeito de processos e atos ímprobos que foram cometidos durante a administração anterior, obviamente os que não estejam sob segredo de justiça, para o conhecimento desta Casa Legislativa e de toda a população.

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 10 de setembro de 2019.