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13ª Sessão Ordinária – 2022.

15/09/2022

Realizada no dia 13 de setembro, sob a presidência do vereador Alessandro Júnior Pantalião, contou com a presença dos demais vereadores Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.

MATÉRIAS

Projeto de Lei:

- Projeto de Lei nº 25/2022, de 29 de agosto de 2022, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2023, e dá outras providências. 

Autoria: Executivo Municipal

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

Parecer:

- Parecer do Tribunal de Contas do Estado às contas do Executivo referente ao exercício de 2020.

Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Rejeitado por seis votos contrários e três votos favoráveis em única discussão e votação.

Requerimentos:

- Requerimento Verbal nº 136/2022, requerendo que seja providenciada a ativação dos aparelhos de ar condicionado existentes em algumas salas da escola municipal Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, que se encontram desligados, haja vista  que algumas crianças chegaram a passar mal durante as aulas devido ao calor intenso, sendo que as salas possuem os equipamentos, mas estes precisam de adequações para seu funcionamento.

Autoria: Vereador Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 137/2022, requerendo que seja encaminhada à Casa de Leis toda documentação referente a aquisição da área industrial, pois muitos munícipes estão solicitando informações sobre o andamento do processo de compra do terreno.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 138/2022, requerendo que sejam tomadas as medidas para a correção do asfalto na Avenida Aguinaldo Mendes, esquina da UBS II Edward André Tucci, na Vila Marques, se possível, providenciar ainda a construção de galeria de escoamento de águas pluviais, elevando o asfalto do referido trecho, uma vez que a depressão existente no cruzamento, traz muitos transtornos aos motoristas de veículos de grande porte, pois estes ficam presos no asfalto, causando prejuízos aos proprietários dos veículos, como também, danos na via pública.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 139/2022, requerendo que sejam encaminhados documentos, como também, estudo da viabilidade de se implantar o pagamento da folha de salários da Prefeitura Municipal junto à Caixa Econômica Federal, tendo em vista que existem queixas de funcionários da municipalidade quanto a dificuldade de receber seus salários, já que no município não existe agência da Caixa Federal. Ressalta-se, ainda, que seria importante a utilização de bancos com agências bancárias instaladas no município, o que facilitaria o recebimento dos salários por parte dos servidores públicos municipais.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.