13ª Sessão Ordinária – 2023.

12/09/2023

Realizada no dia 12 de setembro, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, José Vinícius Francisco, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.  Ausente o vereador Gabriel Rissi Vieira.

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, de 29 de agosto de 2023, institui o Código de Obras do município de Pirangi, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de 1 de setembro de 2023, prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Pirangi/SP, instituído nos termos da Lei nº 2.917, de 31 de março de 2023, prorrogado pela Lei Complementar nº 2.932/2023, que especifica.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 28/2023, de 5 de setembro de 2023, autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 21/2023, de 5 de julho de 2023, dispõe sobre a permissão para instalação e uso de “parklets/vaga viva” no município de Pirangi, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por quatro votos favoráveis e três contrários em única discussão e votação.

Emenda:
- Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 21/2023, alterando o texto da proposta, modificando e adicionando dispositivos.

Autoria: Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior.

Aprovada por cinco votos favoráveis e dois contrários em única discussão e votação.

Veto:
- Veto a Lei Complementar nº 2.939/2023, que “revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.461/2016, de 28 de março de 2016, que especifica”.

Autoria: Executivo Municipal.

A discussão e votação da proposta foi adiada após um pedido de vista da vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro, aprovado por unanimidade.

Requerimentos:
- Requerimento nº 80/2023, requerendo a recuperação do sarjetão da Rua Marechal Floriano Peixoto, próximo ao número 1.288, pois o local está muito danificado, apresentando um grande buraco e canaletas de ferro expostas, podendo causar prejuízos aos proprietários dos veículos que transitam diariamente pela localidade.

Autoria: Vereador José Vinícius Francisco.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 81/2023, requerendo a recuperação de duas canaletas de escoamento de águas pluviais no cruzamento da Avenida Guido Gambuggi com a Rua Benjamin Constant, pois estão muito danificadas devido ao grande fluxo de maquinários pesados e veículos de grande porte, podendo trazer prejuízos aos motoristas que transitam diariamente pela via pública.

Autoria: Vereador José Vinícius Francisco.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 82/2023, requerendo a abertura da Avenida Pedro Visconio por um trecho de 15 metros, procedendo a pavimentação asfáltica e construção de guias e sarjetas, como também a instalação de rede de energia e iluminação pública, pois existem terrenos registrados no mencionado endereço, sendo necessária a abertura da via pública para dar acesso aos proprietários, além disso abaixo desses terrenos está sendo preparada a instalação da nova área industrial, assim, será útil a referida abertura para acesso ao novo bairro industrial da cidade.

Autoria: Vereador José Vinícius Francisco.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 83/2023, requerendo a construção de sarjetão na Avenida João Albani, próximo ao número 393, haja vista que nos dias chuvosos, por não existir infraestrutura correta para escoamento, a água invade as calçadas e residências próximas ao endereço citado, trazendo pânico e prejuízos para os moradores.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 84/2023, requerendo o reparo da calçada localizada na Avenida Carmem Lucia Giglio Girade, próximo à sede da Comitiva Trupica mais não cai, assim como sejam tomadas as medidas necessárias para solução da erosão apresentada no terreno, uma vez que a calçada e o banco instalado no local apresentam afundamento por conta da erosão no terreno ao lado, sendo necessária a adoção de procedimentos para conter a degradação do solo, pois no período de chuvas pode ocorrer deslizamentos de terra ainda maiores, comprometendo a avenida.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 85/2023, requerendo a instalação de proteção adequada nas bases de todas as grades instaladas no contorno da quadra do ginásio de esportes, tendo em vista que os parafusos de fixação das grades estão expostos, bem como as chapas apresentam cantos aparentes que podem ferir gravemente os atletas que utilizam rotineiramente o espaço.

Autoria: Vereador Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 86/2023, requerendo a instalação da iluminação pública e rede de esgoto na Avenida José Orlando de Sousa, localizada no parque industrial, pois o local não possui iluminação, favorecendo acidentes de trânsito, bem como a ação de marginais, como também não possui rede de esgoto, o que dificulta a vida das empresas que estão ali instaladas, sendo que o pedido atende a inúmeras solicitações dos proprietários de empresas daquela localidade, bem como transeuntes que destacam a dificuldade de movimento na rua devido a escuridão noturna. Vale ressaltar que essas empresas já são abastecidas de água e devidamente tributadas anualmente pelo município, portanto, solicitam que a administração municipal providencie a instalação de tal infraestrutura, cessando os atuais transtornos ocasionados pela necessidade daqueles imóveis manterem fossa em operação.

Autoria: Vereador José Vinícius Francisco.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 94/2023, requerendo a adequação dos tubos para escoamento de água da lombofaixa construída em frente ao Iquegami Supermercados, com a instalação de tubos maiores ou até mesmo a colocação de grelhas para aumentar a passagem, sendo que este pedido foi encaminhado ao Executivo no mês de maio e até o momento não se obteve resposta e não foram tomadas as providências necessárias para a correção do problema.

Autoria: Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 95/2023, requerendo que seja encaminhado à Casa de Leis os documentos relacionados à desapropriação e regularização do terreno para a nova área industrial.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 96/2023, requerendo que sejam encaminhados à Casa de Leis os documentos relacionados ao conserto dos caminhões de lixo, incluindo pesquisa de preços, notas fiscais, empenhos e pagamentos, uma vez que os munícipes indagam sobre a localização dos caminhões de lixo e seu estado de conservação.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 97/2023, requerendo que seja estudada a viabilidade do aumento de salas e vagas para a creche municipal devido ao aumento de demanda de crianças, pois inúmeras famílias precisam matricular seus filhos para poderem trabalhar e garantir uma vida digna a família.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 98/2023, requerendo que seja realizada a poda das árvores da Rua Afonso Rodeiro Costa, Bairro Jardim Pedro Sabião, pois os moradores reclamam que o local se apresenta muito escuro, trazendo insegurança às famílias.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 99/2023, requerendo que seja realizada uma operação tapa buracos em toda a cidade, pois o grande número de buracos nas vias públicas pode trazer danos aos veículos dos munícipes, bem como aumenta o risco de acidentes.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.  

Foto: Leonardo Graciano