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14ª Sessão Extraordinária - 2010

28/12/2010

Matérias da 14ª Sessão Extraordinária do dia 27/12/2010:

Vereadores presentes: Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, Francisco Augusto Perles, Pedro José Guirado, Pedro Jesus Fernandes, Roque Donizete Câmara, Douglas França Aires Scardelato e Benedito Pegorallo.

Vereadores ausentes: Paulo Roberto Magalhães e João Albani Neto.

Matérias da 14° Sessão Extraordinária realizada no dia 27/12/2010:

Requerimento n° 42/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que requer REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Complementar n° 14/2010; Projeto de Lei n° 66/2010; Projeto de Lei n° 67/2010; Projeto de Lei n° 68/2010 e Projeto de Lei n° 69/2010, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar n° 14/2010, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° E PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 1624/2002 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 1671/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.  

Projeto de Lei n° 64/2010, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGANDO COMPETÊNCIA PARA OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 66/2010, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE AMBULÂNCIAS NO MUNICÍPIO DE PIRANGI”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei n° 67/2010, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 68/2010, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 69/2010, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE, QUE ESPECIFICA”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar n° 03/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “EXTINGUE O EMPREGO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E CRIA O EMPREGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO CONSTANTE DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.